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Veto ao projeto “Ficha Limpa” é mantido
03/05/2011, às 20:45:30

    A Câmara Municipal manteve o veto do prefeito Jeová Moreira da Costa ao projeto de lei “Ficha Limpa”, em votação realizada durante a reunião ordinária desta terça-feira, 3. A matéria proposta pela vereadora Lídia Jordão tinha sido aprovada por unanimidade e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. Já na votação do veto, cinco dos nove vereadores votaram contrários a ele e quatro a favor, mas eram necessários seis votos para derrubá-lo.
    Na discussão da matéria, Lídia esclareceu que o seu projeto também denominado “Ficha Limpa” é diferente daquele aprovado pelo Congresso Nacional e que já está em vigor no país, embora ambos tenham o mesmo nome. Segundo ela, o primeiro prevê a inegibilidade em função de alguns critérios e, o seu projeto, na realidade dispõe sobre a ocupação de cargos em comissão na administração municipal. “O projeto apenas cria requisitos para a ocupação de cargos, portanto, não trata de eleição de agente político.”
    Já os vereadores Cesar Romero (Garrado) e Márcio de Paula, entenderam que se tratava da mesma matéria em função do nome em comum, “Ficha Limpa”. Segundo eles, a vereadora estava legislando sobre uma questão já estabelecida constitucionalmente pelo Congresso Nacional e, por isto, passaram ser favoráveis ao veto do prefeito.
    De acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), a apreciação de veto é secreta e para derrubá-lo é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, seis em nove, porque o presidente da mesa diretora não vota. Apesar do segredo da votação, em função dos debates em torno da matéria e do posicionamento político dos vereadores é possível supor que, além da autora, Marco Antônio Rios, Mateus Vaz de Resende, José Maria Lemos Júnior (Juninho da Farmácia) e Welinton Cardoso votaram contra o veto. Já Márcio, Garrado, José Gaspar (Pezão) e Alexandre Carneiro (Irmãos Paula) mantiveram a decisão do prefeito Jeová.


 

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