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Concurso público será realizado em seis meses
05/09/2011, às 11:54:22


   A Prefeitura de Araxá e o Ministério Público (MP) firmaram novo Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) para a realização do concurso público municipal dentro de no máximo seis meses, a contar do último dia 26. Nessa data, aconteceu a audiência de conciliação realizada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Araxá, Ibrahim Fleury Filho, no Fóru Tito Fulgêncio. Estiveram presentes os promotores de Justiça, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, e Mara Lúcia Silva Dourado, o prefeito Jeová Moreira da Costa e os procuradores André Luis Sampaio Borges que é secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Bruno Borges Almeida e Ana Cristina Castro de Carvalho.
   Conforme o acordo, o concurso pode ser realizado por órgão ou entidade pública, em situação de inexigibilidade de licitação, a ser escolhido pelo município e ratificado pelo MP ou ainda medidante a modalidade de licitação estabelecida em lei. A forma de confirmação das inscrições já realizadas de candidatos ao concurso suspenso será ainda convencionada.
   O contrato entre o município e aq empresa Contabilidade Municipal, Adm inistração, Assessoria Jurídica (Comaj) se tornará sem efeito mediante duas possibilidades. Uma delas é por acordo (distrato) e, considerando o interesse público na realização o mais rápido possível do concurso, a prefeitura poderá se utilizar dos serviços previamente prestados pela Comaj, sobretudo a elaboração do edital e as inscrições colhidas, com o ressarcimento à empresa de todos os gastos que comprovar haver despendido. A Comaj será intimada para apresentar essa prova documental em dez dias, abrindo-se vista em seguida ao município e ao MP, de cinco dias cada um.
   Se não houver o distrato, o município poderá revogar o contrato unilateralmente com a Comaj, hipótese em que também será ressarcida de todos os gastos que comprovar. Para viabilizar a oportunidade de distrato, o juiz Ibrahim já designou nova audiência na decisão, marcada para o dia 17 de outubro próximo. De acordo com a sentença, todas as providências para a realização do concurso público devem ser tomadas em caráter de urgência.
   Nesta segunda-feira, 5, a Câmara Municipal realizada fórum sobre o assunto a partir da 14h, mas sem a presença do promotor Marcus Paulo. Em ofício ao Legislativo, ele informa que é desnecessário o seu comparecimento diante do acordo judicial, onde constam as informações para esclarecimento público e que foi enviado em anexo.

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Clarim
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