Na manhã desta quarta-feira (4/12), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) integrou a sétima fase da operação Sinergia, voltada à apuração de fraudes tributárias por empresas que atuam na produção, comercialização e reciclagem de sucata de cobre, vergalhões, fios, entre outros materiais. Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A ação teve como objetivo o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão em 16 cidades, situadas em oito estados da federação: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Pará, Ceará, Paraíba e Maranhão.
A Operação Sinergia revelou, desde o ano de 2021, a existência de diversas fraudes praticadas por empresários do ramo de comércio de sucata de cobre, produção de fios e vergalhões. Hoje, foram alvo das cautelares residências de empresários, sede de empresas e transportadoras. Em função de tais fraudes, apenas entre 2020 e 2024, os cofres do Estado de Minas Gerais foram lesados em aproximadamente R$ 900 milhões.
Esquema
As investigações apontam que empresas mineiras dedicadas à produção de fios e vergalhões adquirem a matéria-prima (sucata) sem nota fiscal. Para acobertar tal aquisição sem nota, eram forjadas operações simuladas com empresas fantasmas situadas em outros estados, em virtude das quais, além da regularização do estoque, havia a transferência de créditos frios de ICMS, que eram utilizados para a sonegação do ICMS devido ao Estado de Minas Gerais.
Em outra vertente, as empresas beneficiárias se utilizavam de empresas fantasmas para efetuar a venda de produtos para fora de Minas Gerais, o que, igualmente, implicava na sonegação de ICMS.
O esquema criminoso investigado revelou um alto grau de sofisticação. Empresas de fachada utilizavam endereços de locais onde outras atividades já estavam em operação para se registrarem nas juntas comerciais, simulando uma aparência de existência e legitimidade da atividade econômica perante o Fisco. No entanto, as investigações apontaram que as atividades efetivamente desenvolvidas eram distintas das declaradas para fins fiscais.
As operações fraudulentas eram amparadas por uma complexa estrutura de falsificação, incluindo comprovantes de pagamento e documentos de transporte emitidos por transportadoras, todos fraudulentos. Essa estratégia tornava os métodos tradicionais de investigação ineficazes para detectar as irregularidades, exigindo abordagens mais especializadas.
Integração
A operação é resultado de uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Varginha.
Além da interação entre as instituições que integram o Cira, as investigações contaram com ampla articulação interinstitucional, com o apoio operacional dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) em Passos, Varginha e Pouso Alegre, no Sul de Minas, São Paulo (capital, Sorocaba e Guarulhos), Pará, Ceará e Maranhão, além dos Grupos de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesfs) do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão e da Paraíba. Também colaboraram as secretarias de Fazenda do Ceará, da Paraíba, de Goiás e do Maranhão.
A operação envolveu a atuação de 21 promotores de Justiça, 85 auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, 10 servidores de outras receitas estaduais, 11 delegados de polícia, 11 servidores do Ministério Público, 75 policiais militares e 58 policiais civis dos estados envolvidos.
Sobre o Cira mineiro
Criado em 2007 pelo Decreto nº 44.525, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é presidido pelo vice-governador de Minas Gerais e reúne a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Ministério Público Estadual (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Com uma atuação coordenada, o Cira tem sido essencial no combate à sonegação e fraude fiscal, já tendo recuperado e devolvido mais de R$ 20 bilhões para o Estado de Minas Gerais desde sua criação.
Ascom PCMG
* Texto adaptado do MPMG
Foto: Divulgação MPMG
