A Câmara Municipal de Araxá realiza uma Audiência Pública para debater o Plano Diretor Estratégico (Projeto de Lei 042/2011) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 (Projeto de Lei 067/2011) nesta segunda-feira, 13, às 16h. A audiência no Plenário Rômulo Maneira, no Palácio Nagib Ferez, é aberta para a participação de toda a população e entidades representativas da sociedade civil. Na ocasião as comissões especiais que analisam os projetos apresentarão as emendas que foram propostas.
O PDE é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. A principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Carlos Roberto Rosa (PP), o Plano Diretor Estratégico é uma matéria complexa. O projeto que tramita na Casa, recebeu 65 emendas dos vereadores. “Vamos colocá-las em um telão para que as pessoas possam acompanhar e saber o que está sendo discutido”, diz.
A LDO traça as orientações da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Já
Fórum Comunitário
Também na segunda-feira, 13, a Câmara Municipal de Araxá vai promover um Fórum Comunitário. Às 14h estará em pauta a organização dos conselhos municipais. A solicitação partiu da vereadora Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha (PP) e contará com as presenças da promotora de justiça da Vara da Infância e Juventude, Mara Lúcia Silva Dourado, do secretário municipal de Desenvolvimento Humano, José Domingos Vaz, e de representantes dos conselhos municipais da Criança e do Adolescente, da Assistência Social, da Mulher, do Idoso e do Deficiente Físico. O debate também ocorrerá no plenário Rômulo Maneira, no palácio Nagib Férez, e será aberto ao público.
