O plano de cargos e salários da Secretaria Municipal de Saúde foi apresentado recentemente ao prefeito Jeová Moreira da Costa como uma minuta de projeto de lei para apreciação dele, ainda pendente de algumas conferências e verificação dos seus impactos, informa o assessor municipal Jurídico, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Ele acrescenta que o plano geral que abrande as demais áreas da administração municipal já está na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para que faça uma avaliação final. “E, após, numa reunião com o prefeito e também a comissão de servidores para definir a redação final do projeto, iremos encaminhá-lo à apreciação da Câmara Municipal”, informa.
Segundo ele, todos esses aspectos ainda vão passar pela análise do prefeito e da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. “O plano foi elaborado por uma comissão constituída pelos próprios servidores, de forma que o prefeito descentralizou este poder que é dele, para que houvesse a participação dos servidores nessa elaboração. Isso para que realmente os planos viessem das categorias, as suas reivindicações e pretensões para a prefeitura atender dentro do possível”, afirma o assessor. Ele acrescenta que esse processo está no final e agora será feita a conferência do plano da área de saúde que foi enviado há três semanas ao prefeito. “Daqui para frente, o prefeito fará uma avaliação da minuta do projeto, inclusive para ver se a prefeitura tem condições de atender as pretensões dos servidores e se estaria de acordo com a pretensão de execução das políticas de saúde pelo próprio Poder Executivo.”
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