O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, visitou, nesta terça-feira (6/2), as obras de reforma e restauração do Palácio da Justiça Rodrigues Campos, espaço que abriga o Museu da Memória do Judiciário (Mejud), guardião da história da Justiça estadual. Também participaram da vista o superintendente da Mejud, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG João Luiz Nascimento de Oliveira; a coordenadora da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val; e o diretor de Engenharia e Gestão Predial do TJMG, Marcelo Junqueira.
Iniciada em agosto de 2023, a reforma deve ser concluída em 2025 e devolver à edificação histórica traços próximos aos originais. O espaço ainda será climatizado e contará com controle de umidade para proteção das peças do acervo.
O Palácio da Justiça, inaugurado em 16 de janeiro de 1912, é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) desde 1977, por meio do Decreto Estadual nº 18.641, a pedido do então presidente do TJMG, desembargador Edésio Fernandes.
O presidente José Arthur Filho ressaltou a importância da revitalização do local que abriga o Museu da Memória do Judiciário, criado em novembro de 1988 a partir da iniciativa de seu pai, então presidente da Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira.
“É um momento muito especial, em que revisitamos nossa história. Vir aqui é também revisitar a minha própria história. Desde menino andava por esses corredores, com meu pai e minha família, vivenciando o dia a dia do Tribunal. Vir aqui como presidente e acompanhar a restauração, iniciada na minha gestão, é um momento de muita emoção. Lembro perfeitamente de 1988. Eu tinha 18 anos quando vim com meu pai e ele disse que queria criar o Museu da Memória do Judiciário”, disse.
Ele afirmou ainda que o espaço, após a reabertura, deve ser inserido no circuito de museus de Belo Horizonte: “A restauração está sendo minuciosa. Vamos inseri-lo no circuito dos museus, logo após a restauração. Será mais um lugar para visitação e apreciação pelos turistas e pessoas interessadas em nossa arte, cultura e história.”
As primeiras intervenções no Palácio da Justiça ocorreram entre 1958 e 1963, contando com a supervisão do arquiteto Luciano Amedée Péret, um dos fundadores do Iepha. Em 1992, foi realizada a modernização do elevador, um dos primeiros da Capital mineira, instalado após a inauguração do prédio em 1912.
Em 2017, com a transferência do TJMG para a nova sede, na Avenida Afonso Pena, 4001, o Palácio passou a abrigar exclusivamente o Museu da Memória do Judiciário, que surgiu junto com a criação da Memória do Judiciário Mineiro, em 1988.
Segundo o superintendente da Mejud, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, o local simboliza a Justiça do Estado de Minas Gerais, onde foram proferidas importantes decisões: “É um prédio icônico para a Justiça. Está na via arterial da Capital mineira, foi um dos primeiros prédios. Foi edificado, concluído e entregue em 1912. Por anos e anos foi o prédio mais alto aqui em Belo Horizonte. Agora está sendo restaurado e passando por essa intervenção completa, procurando trazer ao máximo a sua originalidade, sendo o trabalho efetuado por empresas que têm expertise nesse assunto.”
Restauração
A reforma no Palácio da Justiça Rodrigues Campos, que conta com área total de 3.375,64 m², prevê a revitalização da parte elétrica, restauração da fachada original e intervenção paisagística com jardins inspirados no projeto da época de sua inauguração.Também serão realizadas melhorias da acessibilidade e revitalização do antigo espaço usado como cadeia.
O superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, afirmou que o Palácio, patrimônio de Minas Gerais, “merece ser reformado, ajustado e mais uma vez exposto à visitação”.
“Os traços originais vão ser resgatados e o mobiliário, reformado. A obra visa voltar à originalidade do acervo que nós temos aqui, muito rico e que merece ser conhecido pela população mineira”, afirmou.
De acordo com a coordenadora da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val, a equipe da Memória do Judiciário está acompanhando as obras e prestando assistência, especialmente em relação aos elementos característicos da época que precisam ser mantidos.
“A gente tem muito cuidado. Tudo aqui é criteriosamente estudado, planejado, para não se agredir as características originais. A restauração vem em um momento importante. Este prédio conta a história do Tribunal de Justiça desde os seus tempos de Tribunal da Relação. Passear por esses corredores é sentir a história latente”, disse.
História
Localizado na Avenida Afonso Pena, 1.420, o Palácio da Justiça Rodrigues Campos foi projetado pelo arquiteto italiano Raphael Rebecchi para receber o Fórum e o Tribunal da Relação de Minas Gerais. A construção se estendeu de 1909 a 1911.
O nome da edificação é uma homenagem ao desembargador Francisco de Castro Rodrigues Campos (1872-1939), que presidiu o TJMG de 1930 a 1939, em sete mandatos consecutivos. Pai do advogado, jornalista e político Milton Campos, o magistrado também exerceu as funções de promotor de justiça, no início da carreira, de diretor da Secretaria de Estado de Finanças, diretor interino da Imprensa Oficial e procurador-geral do Estado (cargo correspondente ao de procurador-geral de Justiça).
Museu da Memória do Judiciário
No Museu da Mejud, ambientes temáticos apesentam diferentes fases da história do Judiciário estadual. No andar térreo, a antiga sala de taquigrafia é dedicada ao Tribunal da Relação de Ouro Preto, criado por meio do decreto do Imperador Dom Pedro II, em 1873. A instituição funcionou na primeira capital de Minas até 1897, quando se transferiu para a recém-inaugurada Belo Horizonte.
A Sala Desembargador Amílcar de Castro, à esquerda do saguão de entrada do Palácio da Justiça, conta a história de criação da Memória do Judiciário e abriga os quadros de seus superintendentes e do desembargador Amílcar Augusto de Castro, que presidiu o TJMG de 1959 a 1961.
O Salão Nobre traz como destaque a galeria de quadros de ex-presidentes do Tribunal de Justiça e costuma receber grupos do Programa Conhecendo o Judiciário e palestrantes para eventos acadêmicos e culturais.
No andar superior, as três salas que serviam às Câmaras Cíveis e Criminais abrigam exposições temporárias e preservam o mobiliário original das sessões de julgamento.
Na Sala do Barão do Rio Branco, o público é apresentado ao quadro do diplomata brasileiro, medindo 2,8 m de largura por 3,9 m de altura, além do mobiliário do antigo gabinete da Presidência do TJMG e das esculturas Aurora e Crepúsculo, em ferro fundido. As peças, da lavra do francês Mathurin Moreau, são da época da inauguração do Palácio. Curiosamente, o artista plástico faleceu pouco depois da inauguração do prédio, em fevereiro de 1912, aos 90 anos.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
