A ação faz parte do programa do Procon-MG que apoia a estruturação dos Serviços de Inspeção Municipal Consorciado (SIMC) no Estado de Minas Gerais
O Procon-MG, dando continuidade ao programa que auxilia a estruturação dos Serviços de Inspeção Sanitária Municipais Consorciados, recebeu o Consórcio Público Intermunicipal ICISMEP para apresentação de proposta de instalação do SIMC Regional.
A iniciativa, que pode alcançar até 80 municípios mineiros, tem por objetivo garantir a qualidade dos produtos alimentícios de origem animal que são produzidos na região e que chegam à mesa dos consumidores. Além disso, o SIMC Regional vem sendo uma oportunidade para que produtores de pequeno e médio porte possam oferecer seus produtos nacionalmente, uma vez que os Consórcios Públicos Intermunicipais estão obtendo equiparação com o Serviço Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
O coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, destaca que “o programa tem favorecido o desenvolvimento regional, sendo um grande aliado dos consumidores e fornecedores por promover a segurança alimentar e expandir a revenda de produtos tradicionais mineiros, como o queijo, com garantia de procedência e qualidade.”
Exemplo disso é que, no final de 2023, oito Serviços de Inspeção Municipais Consorciados mineiros conseguiram a equiparação com o SISBI-POA, possibilitando que os produtores inspecionados por meio desses Consórcios Públicos Intermunicipais possam vender seus produtos em todo território nacional.
O projeto, caso aprovado, é executado por meio de convênio entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Consórcio Intermunicipal, recebendo recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
Fonte: Ministério Publico MG
