A emenda constitucional que instituiu a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada em 04/06/1997, mas desde então é questionada a cada pleito. Se por um lado os governos reeleitos têm mais um mandato para concluírem o seu trabalho, por outro o processo democrático é impactado quando se tem a máquina na mão.
Hoje, a proposta politicamente mais debatida é o fim da reeleição com a ampliação dos mandatos de 4 para cinco anos, mas sempre postergada. À época, a proposta de reeleição foi facilmente aprovada pelo Senado no segundo turno por 62 votos a favor, 14 contra e duas abstenções. Porém, hoje nestes quase 30 anos da aprovação da lei se confirmam temores de quem era contra as mudanças, não só pela vantagem política, mas também a possibilidade de abuso do uso da máquina pública por parte de um candidato à reeleição.
A grande maioria que defendeu um novo mandato subsequente argumentava que os eleitores deveriam ter a possibilidade de votar pela segunda vez em um chefe de Executivo que faça bom governo dando-lhe mais quatro anos. Inclusive a exigência de desincompatibilização do cargo pelo menos seis meses antes para se candidatar a um segundo mandato chegou a ser debatida, mas não vingou dado aos interesses políticos.
O presidente à época Fernando Henrique Cardoso (FHC) que foi eleito dizendo ser contrário à reeleição acabou cumprindo um segundo mandato com a mudança na lei. O que permitiu não só o mandato de 8 anos como presidente para FHC pelo PSDB (1995 a 2002) como também para o seu sucessor Luís Inácio Lula da Silva pelo PT (2003/2010). Lula ainda conseguiu eleger Dilma Rousseff pelo PT para sucedê-lo como presidente (2011/2014) e que foi reeleita para mais um mandato (2015/2018), cumprido até o seu afastamento do cargo por um processo de impeachment em 2016. Portanto, ela governou por seis anos que somados aos oito de Lula foram 14 anos do PT no poder central do país.
Jair Bolsonaro (PL) é exceção quanto à vantagem do candidato à reeleição por várias razões, talvez as principais sejam sua postura negacionista diante da pandemia e o ataque ao sistema eleitoral brasileiro. Ele também deixou que o Congresso Nacional extrapolasse as suas prerrogativas e cumprisse papel de Executivo ao mandar no orçamento para ter governabilidade.
Mesmo assim, quem votou contra a reeleição previu que os pleitos só seriam mesmo livres das ingerências políticas se o presidente, governador ou prefeito não estiverem na disputa. Outro problema é o futuro político de quem não pode mais se reeleger, porque corre o risco de ver o seu governo sendo esvaziado nos dois últimos anos que antecedem o pleito com o crescimento das críticas até em função de um desgaste natural. A não ser que conte com uma grande aprovação popular capaz de influenciar na eleição do seu sucessor.
Nada como o tempo para provar que realmente existem prós e contras na reeleição, o problema de sempre é avaliar o quê supera o quê nesta questão. Mais tempo de mandato e fim da reeleição pode ser um consenso ao final das contas inclusive em defesa da alternância no poder, mas a partir de quando?
O prefeito reeleito Robson Magela não tem quatro e sim dois anos de bônus neste mandato para dar sequência ao que já está engatilhado em termos de grandes e importantes desafios que possam superar governos, dotar a cidade de melhor infraestrutura urbana e viária e executar bem o arroz com feijão. Por isso, não pode ir gastando o sal da janta só porque tem um novo mandato pela frente. Pelo contrário, tem que estar muito cacifado para conseguir fazer o sucessor.
