O servidor público municipal Paulo Donizete Silva entrou com um pedido de ação indenizatória contra a Prefeitura de Araxá por danos morais. Ele é concursado e alega que foi impedido de exercer sua função de operador de máquinas pesadas, em julho de 2009, sem qualquer justificativa do chefe de setor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Paulo foi reintegrado na sua função há um ano e agora espera o mérito da ação em relação ao pedido de indenização por danos morais, sofridos no tempo em que ficou afastado.
De acordo com a ação que tramita na 2ª Vara Cívil da Comarca de Araxá, Paulo foi afastado sem justificativa e passou a cumprir horário de serviço sem exercer qualquer tipo de função, porque a administração municipal contratou outro funcionário para ocupar o seu cargo.
O servidor que é efetivo há 15 anos, assistido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), notificou a prefeitura em 30 de julho de 2009, solicitando a sua reintegração na função, após inúmeras tentativas de acordo para a solução do problema. A administração municipal não respondeu a notificação e ignorou o pedido do funcionário público.
Em maio de 2010, o juiz José Aparecido Fausto concedeu a liminar a favor do servidor e determinou a reintegração imediata dele na função em que é concursado.
A ação principal que pede uma indenização por danos morais pelo assédio moral sofrido durante o tempo em que esteve afastado segue em tramitação e será julgada pelo juiz.No último dia 16, houve a apresentação da defesa do poder público e depoimentos de testemunhas. De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, o servidor não pode aceitar esse tipo de situação.
“O que aconteceu com o senhor Paulo é algo inaceitável. Uma pessoa que sempre cumpriu bem sua função, saudável, responsável com o trabalho e que ama o que faz, ser afastado do seu cargo sem qualquer justificativa. Ele foi deixado de lado, humilhado perante seus colegas de trabalho, inclusive adoeceu devido à situação que estava passando.Temos documentos que comprovam o problema de saúde resultante da situação vivida, inclusive com períodos de internação”, afirma Hely.
