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:: EDITORIAL :: Antigo ranço
10/11/2017, às 09:13:59
É inexplicável o ranço criado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Araxá, quando o normal seria o estabelecimento de uma relação de mútuo reconhecimento, próxima, pela interdependência que se estabelece entre ambas. No entanto, o relacionamento entre a companhia e a cidade tornou-se tão desagradável ao ponto das desavenças se tornarem públicas, com infindáveis cobranças que não levam a nada. É hora de virar essa página, reestabelecer a importância de uma para outra, porque existem muitas razões para se respeitarem e interagirem a favor dos interesses coletivos que extrapolam as causas que parecem pessoais, pois não existe explicação plausível para esse distanciamento, muito menos para o embate.

A origem dessa história remonta aos anos 1950, quando os direitos minerários para a exploração da reserva de pirocloro de Araxá foram concedidos tanto para a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) quanto para o governo de Minas Gerais. Então, para explorarem em conjunto as duas minas, a CBMM e a estatal Camig (atualmente denominada Codemig) criaram uma sociedade a partir de 1972, com gestão compartilhada através da constituição da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), para a qual as duas arrendaram os seus direitos de lavra. Desde então, a Codemig como sócio participante recebe 25% do lucro líquido de toda a operação para a produção e venda do nióbio que é executada pela CBMM como sócio ostensivo dessa Sociedade em Conta de Participação (SCP).

Esse contrato aprovado pelo governo do Estado foi firmado por um prazo de 60 anos e podia ter sido rescindido de comum acordo após 30 anos do início da sua vigência, ou seja, em 2002. Como as partes não manifestaram interesse na sua rescisão à época, o contrato continua valendo até 2032, ou seja, vence daqui a 15 anos. O que implica dizer que o acordo deve ser bom para ambas as partes, sendo que a Codemig recebe por essa operação cerca de R$ 800 milhões por ano e, portanto, a receita líquida da CBMM é em torno de R$ 2,4 bilhões anuais. Araxá tem uma arrecadação privilegiada em decorrência das atividades da CBMM que correspondem a cerca de 70% do repasse de ICMS e a mais de 25% da sua receita total anual. É relevante, porém é um direito do município decorrente da atividade mineradora que provoca vários impactos e tem prazo de validade.

Além do ICMS, Araxá recebe a Cfem que chega a ser irrelevante nesse montante e os investimentos espontâneos que partem de decisão da CBMM, porém têm a participação da Codemig porque recebe parte da receita líquida do sócio ostensivo. Essa participação no desenvolvimento econômico e social do município poderia ser maior, especialmente por parte da Codemig criada para fomentar a economia dos municípios mineiros. O que Araxá mais precisa é justamente diversificar a sua economia para diminuir essa dependência em relação à atividade mineradora e, apesar da sua importância nesse contexto, está sempre de chapéu na mão em relação à estatal. Parecia impossível, mas a decomposição da convivência entre Codemig e Araxá é ainda maior no atual governo do Estado.

Anteriormente, a estatal investiu milhões da reforma e restauração das Termas e Grande Hotel, carreando para o seu próprio patrimônio porque não é de Araxá, praticamente todos os recursos destinados ao município durante oito anos. Após a conclusão das obras, houve os investimentos para arrendamento do conjunto à iniciativa privada, cujos royalties são destinados à Codemig. E quando Araxá criou a expectativa de contar com uma participação da estatal nos investimentos que de fato contemplavam o município, o governo do Estado carreou praticamente todos os recursos obtidos com a mineração local para a construção da malfadada Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, num total de cerca de R$ 2 bilhões gastos no decorrer de quatro anos. Período em que compromissos continuaram pendentes, como a construção da Vila do Artesanato.

Com a mudança política no governo do Estado, a partir de 2015, apesar do governador vitorioso não ter sido o mais votado no município houve novamente a expectativa de que pudesse ser contemplado com os projetos compromissados no passado pela Codemig e também com novos no futuro. O que não ocorreu e, pelo contrário, a construção da Vila do Artesanato que já estava sendo licitada foi suspensa assim que o novo governo assumiu o comando da Codemig. Araxá inclusive deixou de ter representante na diretoria da estatal, uma antiga reivindicação que tinha sido contemplada com a nomeação de um araxaense como vice-presidente.

A praticamente um ano do fim do atual governo do Estado, a Codemig não só ainda não atendeu na prática os poucos compromissos feitos com Araxá pela atual gestão, como aponta antigos investimentos inclusive no próprio patrimônio, como as reformas do Grande Hotel e Termas, para responder com meias verdades as fortes cobranças que agora partem de lideranças municipais que não acreditam mais que realmente fará o que se comprometeu após muita pressão. E para ficar pior, a Codemig alega que não houve o repasse dos recursos comprometidos há dois anos, porque a prefeitura tinha uma pendência junto à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), que no final das contas era de apenas R$ 716 (setecentos e dezesseis reais) e foi sanada em 24 horas tão logo foi alardeada. Tanto é que o convênio com o Estado para que a Codemig destine os R$ 4 milhões prometidos para a reforma do Parque do Cristo que acabou sendo executada com recursos municipais foram rapidamente liberados para contemplarem agora parte da duplicação da av. Hitalo Ros.

Para esgotar todo esse entrevero, a Codemig que perde em credibilidade afetando negativamente o governo do Estado poderia eliminar esse ranço, não só de fato fazendo o que se comprometeu a fazer, como também estabelecendo um novo relacionamento com Araxá. Não dá para entender porque esse estado crítico de ânimo, quando tudo poderia ser completamente diferente, porque não faltam recursos e nem bons motivos para que o município responsável por toda essa riqueza seja pelo menos bem visto e atendido no que for possível pela estatal, o que ainda não ocorreu apesar de toda a propaganda.



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