Uma operação conjunta do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), por meio da 8ª Promotoria de Justiça, e da Vigilância Sanitária Municipal resultou
Uma atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) resultou na condenação de um ex-gerente da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas
Um município não tem autorização constitucional para criar leis sobre temas que cabem à União, nem para conceder privilégios a determinadas profissões ou religiões. Com
O Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem pelo
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do Estado de Minas Gerais ao pagamento de R$ 100
O Procon-MPMG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa no valor de R$ 35.063,26 à empresa Bonoboi Alimentos Ltda.. A
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de uma empresa do ramo alimentício ao pagamento de R$
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Dores do Indaiá, no Centro de Minas,
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi condenada pela Justiça após ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por danos ambientais
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o descredenciamento de um motorista de aplicativo de transporte de passageiros que
