O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) e da 11ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, deflagrou na manhã desta quinta-feira (3) a Operação Contramão. A ação combate uma organização criminosa especializada em fraudes no pagamento do IPVA, investigada por estelionato qualificado e fraude eletrônica.
Segundo as investigações, o esquema operava desde 2024, ativando sites falsos a cada ciclo de vencimento do imposto.
Como funcionava a fraude no pagamento do IPVA
Os criminosos criavam portais com identidade visual idêntica à do portal oficial do Governo de Minas Gerais, utilizando domínios falsos que combinavam termos como “gov”, “detran” e “minasgerais”.
Ao gerar o QR Code no site fraudulento, a vítima transferia o valor do IPVA via Pix para empresas de fachada. Essas contas eram registradas em nome de razões sociais simuladas — como “pagamentos de taxas” ou “gestão de tarifas” — criadas às vésperas dos vencimentos e encerradas em menos de cinco meses. Os valores eram posteriormente fracionados e distribuídos em contas bancárias em Goiás, Maranhão, São Paulo e no Distrito Federal.
“As fraudes cibernéticas se alimentam da confiança que o cidadão deposita nos canais oficiais. Quando o criminoso clona o portal do Estado, ele não subtrai apenas o valor do imposto: corrói a relação entre o contribuinte e a administração pública”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do Gaeciber, André Salles Dias Pinto.
Mandados cumpridos e prisões
A Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte expediu 14 mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorreram em três estados:
- Goiás: Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás e Luziânia
- Maranhão: Imperatriz e São Luís
- São Paulo: São Paulo e Ribeirão Preto
A ação resultou na prisão de 10 investigados, além da apreensão de celulares, notebooks, pendrives, cartões bancários, 11 papelotes de cocaína e um simulacro de arma de fogo.
A força-tarefa coordenada pelo MPMG contou com apoio da Polícia Militar e Polícia Civil de Minas Gerais, além das estruturas do Ministério Público e forças policiais de Goiás, São Paulo e Maranhão. As buscas por foragidos continuam e o processo tramita sob sigilo.
Orientações de segurança para o contribuinte
Para evitar cair no golpe do IPVA, o MPMG recomenda atenção às seguintes medidas:
- Canais Oficiais: O pagamento deve ser feito exclusivamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) ou pela rede bancária credenciada. Evite clicar em links patrocinados de buscadores, mensagens de WhatsApp, SMS ou redes sociais.
- Conferência do Beneficiário: Antes de concluir a transferência via Pix, confirme se o destinatário é o órgão público oficial. O Estado não utiliza empresas privadas de “assessoria” ou “gestão” para arrecadação de tributos.
- Atenção ao Endereço (URL): Verifique a barra de endereço do navegador. Domínios comerciais que misturam nomes de órgãos públicos indicam fraude.
- O que fazer em caso de fraude: Caso tenha efetuado o pagamento indevido, registre um boletim de ocorrência, comunique o banco imediatamente para tentar o bloqueio do valor e acione os canais oficiais da SEF/MG.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais/Assessoria de Comunicação Integrada
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