Justiça atende MPMG, protege Praça da Matriz de Abadia dos Dourados e suspende obra de Centro de Eventos

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu uma medida liminar que reconhece provisoriamente o Conjunto Paisagístico da Praça da Matriz de Abadia dos Dourados, no Alto Paranaíba, como área protegida. A decisão vigora até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública (ACP) movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Coromandel para assegurar a preservação do local.

Com a determinação judicial, o município fica obrigado a suspender imediatamente quaisquer obras, processos licitatórios ou contratações voltados à implantação de um Centro Municipal de Eventos na praça.

Risco de descaracterização do patrimônio histórico

Na ação, o promotor de Justiça Enrico de Sousa Cabral apontou que o projeto da prefeitura previa a edificação de uma estrutura permanente com aproximadamente 1.478 metros quadrados, cobertura metálica, fundações profundas e orçamento superior a R$ 1 milhão. Na avaliação do órgão fiscalizador, a intervenção causaria sérios danos ao ecossistema urbano e à estética tradicional do local.

A decisão judicial ressalta que a proteção constitucional do patrimônio cultural não depende do encerramento formal do processo administrativo de tombamento, permitindo a aplicação de medidas cautelares diante de riscos iminentes.

Para resguardar a controvérsia judicial e garantir total publicidade, a Justiça também ordenou que o município de Abadia dos Dourados se abstenha de executar qualquer intervenção que altere ou deteriore o espaço, além de autorizar a averbação da existência do processo na matrícula do imóvel.

Núcleo de formação e identidade de Abadia dos Dourados

A Praça Manoel Esteves dos Santos (Praça da Matriz) é considerada o núcleo de formação urbana e o principal ponto de referência histórica da cidade. O conjunto abriga a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Abadia e sedia eventos comunitários e tradições centenárias, como a Festa de Agosto, celebração de cunho religioso e cultural dedicada à padroeira do município.

O próprio dossiê de tombamento elaborado pela administração municipal qualifica a praça como a principal área de convivência e memória coletiva da população local. Com a Ação Civil Pública, o MPMG busca agora o reconhecimento definitivo do valor cultural e paisagístico do espaço, garantindo a preservação permanente do conjunto para as futuras gerações.