O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), coordenou a Operação Salvaguarda, que identificou 50 presos com condenações ou vínculos com organizações criminosas cumprindo pena em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Até o momento, 24 detentos já foram transferidos para o sistema prisional comum por determinação judicial.
A força-tarefa reuniu o GSI/MPMG, a Agência Central de Inteligência da Sejusp, a Inteligência da Polícia Penal e a Polícia Civil de Minas Gerais, atuando no compartilhamento de informações qualificadas e no planejamento tático conjunto.
Incompatibilidade com o Método APAC
A Operação Salvaguarda foi estruturada para verificar a compatibilidade de perfis prisionais com a metodologia Apac, voltada ao ressocialização e de menor contenção. O foco da ação incidiu sobre detentos com histórico de crime organizado, facções criminosas ou condenações incompatíveis com o regime das unidades.
As fiscalizações tiveram como base as diretrizes da Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024, que estabelece regras estritas para a ocupação de vagas nos Centros de Reintegração Social (CRS). Entre os critérios obrigatórios estão a inexistência de vínculos com milícias, grupos paramilitares ou facções criminosas.
Varredura Alcança Araxá e Outras Regiões de Minas Gerais
A investigação realizou análises individualizadas em unidades da Apac distribuídas por diversas regiões do estado. Entre os municípios alcançados estão Araxá, Patos de Minas, Paracatu, Frutal, Divinópolis, Pouso Alegre, Conselheiro Lafaiete, Salinas, Teófilo Otoni, Inhapim e Pedra Azul.
Após o levantamento detalhado de inteligência, o GSI/MPMG consolidou os relatórios e encaminhou o material às Promotorias de Justiça das Varas de Execuções Penais para a solicitação de transferência imediata dos apenados.
Resultados e Manutenção da Segurança Pública
Dos 50 detentos identificados, 24 já deixaram o sistema humanizado e foram reencaminhados a penitenciárias de segurança padrão. As equipes de inteligência mantêm as análises ativas e novas transferências podem ocorrer nos próximos dias.
A medida visa garantir que o cumprimento da pena ocorra em estruturas adequadas ao perfil de periculosidade dos detentos, preservando a segurança pública, a disciplina prisional e a integridade do modelo Apac.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais/Assessoria de Comunicação Integrada
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