Uma atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) resultou na condenação de um ex-gerente da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) ao ressarcimento de R$ 8.679.058,96 aos cofres públicos. O réu também foi sentenciado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu.
A ação civil pública foi movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu após investigações comprovarem que o ex-gestor, que também atuava como supervisor técnico na unidade local, praticou diversas irregularidades operacionais para desviar grandes quantidades de soja e milho armazenadas pela estatal.
Auditorias e sindicâncias internas identificaram fraudes como movimentação de grãos sem nota fiscal, emissão irregular de documentos, controle paralelo de estoque, manipulação de dados contábeis e graves falhas no processo de recepção e expedição de mercadorias.
Desvio de toneladas de grãos causou fechamento de unidade
Segundo as apurações do MPMG, o esquema resultou no desvio de aproximadamente 2,2 mil toneladas de soja e 2,4 mil toneladas de milho. O prejuízo milionário acabou contribuindo diretamente para o encerramento definitivo das atividades da Casemg em Paracatu.
Na sentença, o Poder Judiciário reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa com lesão ao erário. O magistrado destacou a atuação dolosa do ex-gerente para burlar a fiscalização e transferir mercadorias públicas a terceiros.
Apesar da prescrição das sanções político-administrativas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o juiz reforçou a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário em casos de atos dolosos, determinando a devolução integral dos R$ 8,67 milhões.
Indenização por danos morais coletivos
A Justiça de Minas Gerais também acolheu o pedido de indenização por danos morais coletivos, fixando o valor em R$ 500 mil, montante que será destinado ao Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos de Paracatu.
De acordo com a decisão, os impactos do crime ultrapassaram o prejuízo financeiro da estatal, provocando desestruturação socioeconômica para os produtores rurais da região e abalando a confiança da população na administração pública.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais/Assessoria de Comunicação Integrada
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