O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Patrocínio e outras cinco pessoas por supostas fraudes cometidas em um processo licitatório para a aquisição de dez ambulâncias para o município do Alto Paranaíba. Além do ex-chefe do Executivo, foram denunciados um ex-secretário municipal de Saúde, a pregoeira da época, um servidor público e dois empresários.
De acordo com o MPMG, os envolvidos agiram de forma coordenada para direcionar o Processo Licitatório nº 236/2022 (Pregão Presencial nº 186/2022). A investigação aponta que o edital continha cláusulas restritivas desenhadas para eliminar concorrentes e favorecer a empresa Confiança Veículos Patrocínio Ltda., que venceu o certame mesmo sem apresentar o menor preço.
Cláusula restritiva gerou prejuízo de R$ 280 mil
A Promotoria detalha que cinco empresas concorrentes foram desclassificadas sob a justificativa de não cumprirem uma exigência de assistência técnica em um raio máximo de 100 quilômetros do município. O MPMG sustenta que a regra restringiu indevidamente a competitividade do pregão e foi aplicada de maneira seletiva.
Como as propostas mais baratas foram descartadas, a contratação gerou um prejuízo inicial de R$ 280 mil aos cofres públicos. Com a correção monetária calculada até junho de 2026, o rombo atualizado atinge o montante de R$ 419.393,79.
A denúncia aponta outras irregularidades desde a fase preparatória da compra:
- Formação do preço de referência baseada em orçamentos irregulares;
- Vínculos suspeitos entre as empresas que participaram da pesquisa de mercado;
- Acesso antecipado de uma das concorrentes a informações técnicas que depois constaram no edital.
Falsificação de documentos e entrega atrasada
O Ministério Público também identificou fraudes após a assinatura do contrato. Os denunciados teriam emitido e utilizado documentos falsos para atestar que as ambulâncias já haviam sido entregues.
A investigação comprovou que a prefeitura realizou os pagamentos à empresa entre fevereiro e março de 2023, mas os veículos só foram de fato adquiridos e entregues ao município meses depois, em maio de 2023.
Crimes imputados e pedidos de reparação
Para o MPMG, a conduta do grupo configura os crimes de:
- Fraude em licitação;
- Falsidade ideológica;
- Crime de responsabilidade por desvio de verbas públicas.
Em caso de condenação, o órgão pede o ressarcimento mínimo de R$ 280 mil para reparação dos danos materiais, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
A denúncia foi protocolada diretamente na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aguarda a decisão do Judiciário para que os envolvidos se tornem réus no processo.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais/Assessoria de Comunicação Integrada
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