O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Prados, no Campo das Vertentes, instaurou um Inquérito Civil para apurar a retirada irregular e o paradeiro de uma ponte ferroviária metálica do século XIX. A estrutura histórica ficava localizada na região de Pitangueiras, na zona rural do município de Prados.
A abertura do procedimento investigativo ocorreu imediatamente após a Promotoria tomar conhecimento do sumiço da peça histórica. A estrutura integrava um antigo trecho ferroviário e é formalmente reconhecida como um bem de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais. A investigação busca punir os responsáveis e avaliar os danos causados ao patrimônio cultural, histórico e ambiental da região.
Ofícios e requisições urgentes das autoridades
Logo nas primeiras etapas do caso, o MPMG adotou medidas coordenadas e acionou diferentes órgãos públicos:
- Polícia Civil: Foi provocada a informar sobre a abertura de inquérito policial e o andamento das buscas;
- Prefeitura Municipal de Prados: Solicitada a prestar esclarecimentos administrativos sobre a área;
- Superintendência do Patrimônio da União (SPU/MG): Questionada sobre a titularidade oficial e o regime jurídico da estrutura de ferro.
O órgão também solicitou apoio técnico especializado para mensurar a extensão dos prejuízos culturais e definir quais medidas serão necessárias para a reparação do patrimônio histórico.
Ponte histórica é localizada em empreendimento em Lima Duarte
Após as diligências e investigações iniciais, a ponte foi encontrada instalada dentro do empreendimento Ibiti Projeto, localizado no município de Lima Duarte, na Zona da Mata mineira.
Diante do achado, o MPMG notificou o responsável pelo empreendimento e exigiu a apresentação imediata de documentos comprobatórios que justifiquem a posse e a suposta aquisição da estrutura. Entre os documentos exigidos estão:
- Contratos de compra e venda e notas fiscais;
- Guias de transporte oficiais;
- Identificação completa de todos os envolvidos na remoção e no frete da peça.
Danos ambientais em Área de Preservação Permanente (APP)
Paralelamente à investigação histórica, o MPMG determinou a realização de uma vistoria urgente pela Polícia Militar de Meio Ambiente. O objetivo é constatar se houve intervenção irregular e crime ambiental na localidade original de onde a ponte foi arrancada.
A suspeita é de que o desmonte tenha gerado movimentação de solo sem autorização e supressão de vegetação nativa em plena Área de Preservação Permanente (APP), que engloba as margens do curso d’água onde a ferrovia passava.
O Ministério Público informou que segue acompanhando os desdobramentos criminais e, na esfera cível, adotará as ações judiciais necessárias para garantir a proteção ambiental e a restituição da ponte ao seu local de origem, caso a medida se mostre técnica e juridicamente viável.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais/Assessoria de Comunicação Integrada
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