A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu um inquérito que resultou no indiciamento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por crime ambiental em Araxá. A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente e Crimes Eleitorais, constatou o derramamento de esgoto doméstico in natura diretamente no solo e em um curso d’água em uma Área de Preservação Permanente (APP).
A ação penal foi baseada no Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e no Artigo 15 da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), legislações que permitem a responsabilização e o indiciamento de pessoas jurídicas em danos à natureza.
Vazamento criou “lagoas de esgoto” próximas ao Urciano Lemos
Os trabalhos investigativos começaram a partir de denúncias recebidas pela corporação no dia 29 de abril de 2026. Ao vistoriarem uma área verde no Bairro Santa Rita, localizada na região final do setor Urciano Lemos, os policiais e a perícia técnica flagraram o descarte de dejetos sem nenhum tipo de tratamento diretamente no ecossistema local.
A apuração detalhou o impacto gerado na localidade:
- A perícia criminal identificou dois pontos de vazamento em adutoras do sistema de esgoto da concessionária;
- O acúmulo de esgoto no solo permeável formou duas poças de contenção, sendo uma delas uma lagoa de dejetos com cerca de 200 m² de superfície;
- Os resíduos atingiram diretamente o leito do Córrego da Galinha, provocando a poluição da água.
Copasa alega vandalismo e descarte indevido na rede
Durante o inquérito, a Copasa se manifestou formalmente por escrito à Polícia Civil. A concessionária de água e saneamento relatou que enviou uma equipe técnica ao endereço para acompanhar a diligência policial e adotar as medidas necessárias para estancar o extravasamento.
Em sua defesa, a companhia alegou que o transbordamento não foi gerado por falha estrutural, mas sim por entupimento das tubulações. Segundo a empresa, a obstrução foi provocada pelo lançamento indevido de materiais sólidos na rede coletora, citando o descarte irregular de lixo, fraldas descartáveis, absorventes, pedaços de tecidos e buchas pela população.
Equipe responsável
Os trabalhos foram coordenados e executados pelas chefias da Polícia Civil na comarca:
- Dr. Valter André Biscaro Salviano (Delegado Regional de Araxá)
- Dr. Luis Gustavo Oliveira (Delegado Titular da Delegacia do Meio Ambiente)
- Thiago Oliveira Botan (Investigador de Polícia)
- Monique Lorena Gomes Silva Gusmão (Escrivã de Polícia)
- Viviana Alves Ribeiro (Perita Criminal)
O inquérito relatado foi enviado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público de Minas Gerais para os desdobramentos processuais.
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