A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (07), a 54ª sessão ordinária da atual legislatura. Durante o encontro, os vereadores aprovaram 19 projetos de lei que abrangem desde a infraestrutura urbana até o fomento a entidades sociais. Além das votações, o plenário discutiu propostas para o fortalecimento da segurança pública, saúde, inclusão social e fiscalização da administração municipal.
Entre os principais destaques da reunião, estão a abertura de créditos para a educação e a saúde, além de termos de fomento destinados a instituições que prestam serviços essenciais à comunidade araxaense.
Projetos de autoria dos vereadores
- PL 30/2026: dá nova redação à lei de 2008 sobre normas municipais. Autor: vereador Roberto do Sindicato.
- PL 56/2026: denomina como Rua Diocedite Maria Ferreira a atual “Rua F” no Loteamento Parque das Mangabeiras VI. Autor: vereador Rodrigo Comercial Aeroporto.
- PL 57/2026: denomina como Rua Manoel Sebastião de Oliveira a atual “Rua B” no Loteamento Parque das Mangabeiras VI. Autor: vereador João Veras.
- PL 58/2026: denomina como Rua Walter Pereira Marques a atual “Rua J” no Loteamento Residencial Monte Haramun. Autor: vereador Raphael Rios.
- PL 72/2026: institui o selo Empresa Amiga dos Animais no município. Autora: vereadora Fernanda Castelha.
- PL 73/2026: dispõe sobre a denominação de estradas vicinais rurais em Araxá. Autor: vereador Jairinho Borges.
Projetos de autoria do poder executivo (Prefeitura)
A maioria das matérias aprovadas nesta sessão foi enviada pelo Poder Executivo, focando em repasses financeiros e abertura de créditos orçamentários:
- Segurança pública (CONSEP): os projetos PL 61, PL 64 e PL 69 autorizam repasses que somam mais de R$ 390 mil para projetos de redução da criminalidade, humanização da Polícia Civil e segurança no trânsito.
- Saúde (Farmácia Municipal): o PL 62 garante R$ 280 mil para a mudança de sede da farmácia pública.
- Educação: o PL 71 é o de maior impacto financeiro, liberando R$ 9,07 milhões para investimentos na rede municipal de ensino.
- Entidades sociais e fomento: o executivo também assinou os projetos para parcerias com a AMPARA (PL 63), Instituto Meninas de Ouro (PL 65), União Estudantil (PL 66), associações de reciclagem (PL 67, 68, 70) e a ARAP (PL 78).
- Denominação de vias: o PL 59 também é de autoria da prefeitura, ajustando nomes de vias públicas.
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