Araxá (MG) – A Câmara Municipal publicou no Diário Oficial do Município de Araxá (Doma) a emenda à Lei Orgânica Municipal (Lom) que estabelece recesso de 15 dias no seu funcionamento em julho no último dia 2. A mudança na Lom foi aprovada pelos vereadores por 12 favoráveis, 2 contrários e uma ausência no último dia 1º, valendo a partir deste ano.
O recesso no funcionamento do Poder Legislativo acontece de quarta-feira, 16, até 3 de agosto próximo devido à mudança na redação do artigo 42 dada pela emenda à Lom em 14/03/2011 que anteriormente era a seguinte: “A Câmara se reunirá, ordinariamente, na sede do Município, independentemente de convocação, de 2 fevereiro a 22 de dezembro, em sessão legislativa anual”.
O artigo agora alterado pela nova emenda à Lom também reduz o início do recesso de fim de ano do dia 22 para 19 de dezembro passando a ter a seguinte redação: “… de 2 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto até 19 de dezembro, em sessão legislativa anual”.
Dos 14 vereadores presentes na votação final do projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa, 12 votaram a favor do recesso: Alexandre Irmãos Paula (PL), Chicão Jesus te Ama (PSD), Fernanda Castelha (PDT), Garrado (PL), Jairinho Borges (MDB), João Paulo da Filomena (Cidadania), João Veras (PP), Kaká da Mercearia (PP), Marciony Sucesso (PP), Professor Jales (PT), Raphael Rios (Cidadania) e Roberto do Sindicato (Mobiliza).
Todos os vereadores favoráveis à mudança argumentaram em comum que os servidores da Câmara Municipal tinham esse recesso quando prestaram o concurso público e que merecem pela dedicação ao trabalho às vezes até fora do horário de expediente. Eles também disseram que o recesso é adotado por outros Poderes Legislativos do país.
Os vereadores que votaram contra a proposta aprovada foram os Rodrigos – Investigador e Comercial Aeroporto. Ambos sob a argumentação de não terem como justificar o recesso junto aos seus eleitores e população, apesar de reconhecerem o bom trabalho dos servidores da Câmara. Rodrigo Comercial Aeroporto informa que o seu gabinete permanecerá aberto durante o recesso – “não podemos deixar a população quinze dias sem a Câmara Municipal”.
Rodrigo Investigador destaca a sua admiração pelos funcionários da Câmara, mas diz que votou conforme sua convicção. “Então, eu tenho o maior respeito por todos eles. Mas, apesar de estarmos em um órgão colegiado, no meu entendimento, o vereador tem que votar de acordo primeiramente com suas convicções pessoais e também respeitando as pessoas que me colocaram lá”, afirma. “E eu no momento, não ia conseguir justificar para o meu eleitorado e para a população o motivo de dar mais 15 dias de recesso”, completa.
