A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (10), a primeira Reunião Ordinária do ano com o uso da tribuna pelos parlamentares. Durante a sessão, sete vereadores apresentaram projetos de lei, fiscalizações de obras e demandas urgentes da comunidade, com destaque para a transparência na saúde e a segurança pública.
João Veras
O vereador João Veras foi o primeiro orador da sessão. Ele apresentou o trabalho realizado ao longo do mês de janeiro, com atuação direta nas ruas e atenção às demandas da população. Entre as ações, realizou vistorias noturnas para identificação de pontos de iluminação pública com lâmpadas queimadas, acompanhou entregas de escrituras nos bairros Urciano Lemos e Alvorada e atendeu a diversos chamados da comunidade.
O parlamentar lamentou a invasão, o furto e a depredação ocorridos na Associação de Moradores do Bairro Urciano Lemos, situação que também atingiu a Creche Magdalena Lemos. Mesmo não fazendo mais parte da diretoria da Associação, João Veras tem acompanhado e apoiado os trabalhos de recuperação do espaço, que já estão em andamento.
João Veras também apresentou indicações voltadas aos servidores públicos municipais, como a contagem de tempo de serviço para fins de quinquênio em outros entes federativos, a regulamentação do pagamento de períodos congelados durante a pandemia da Covid-19 e a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores de câncer. Além disso, apresentou Moção de Congratulações e Aplausos à servidora municipal Sandra Regina Vieira, em reconhecimento aos seus 30 anos de relevantes serviços prestados à Prefeitura de Araxá, com destaque para sua atuação nas áreas da assistência social e da saúde mental.
Rodrigo do Comercial Aeroporto
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou propostas voltadas à transparência na saúde pública e à fiscalização de obras. Entre as principais iniciativas está o Projeto de Lei “De Olho na Fila”, que propõe a divulgação e a atualização periódica das listas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames, tratamentos e cirurgias eletivas em Araxá. A proposta prevê a publicação das informações no site oficial da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Saúde, contendo dados como data de entrada na fila, posição do paciente, procedimento aguardado e estimativa de prazo.
No campo da fiscalização, o parlamentar protocolou requerimento solicitando informações detalhadas sobre o andamento da reforma da Praça da Banheira, incluindo termos aditivos, notificações e medições. O pedido foi motivado por atrasos na obra e relatos de possíveis falhas na execução dos serviços. Ainda na área da saúde, Rodrigo apresentou indicação propondo a inclusão do medicamento Aripiprazol na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), com o objetivo de ampliar as alternativas terapêuticas oferecidas pela rede pública e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
O vereador também destacou ações de reconhecimento e valorização dos serviços públicos. Ele apresentou Moção de Congratulações à secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, e à equipe técnica da pasta, pela conquista do Selo Ouro do Ministério da Educação no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além disso, manifestou apoio ao reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.
Marciony Sucesso
O vereador Marciony Sucesso apresentou indicações voltadas à melhoria de espaços públicos e à promoção do bem-estar da população. Entre os pedidos, destacou a solicitação para a implantação de cobertura na área frontal do Passo da Saudade, com o objetivo de garantir mais conforto, dignidade e acolhimento aos familiares e visitantes que, em momentos de despedida, ficam expostos ao sol e à chuva.
Na área de infraestrutura urbana, o parlamentar solicitou a realização de operação tapa-buracos na Rua Uberaba, no trecho localizado sob o Viaduto Max Newman, visando melhorar a segurança viária, a mobilidade urbana e as condições de tráfego. Também apresentou pedido de capina e limpeza da praça situada na Rua Amador Carneiro de Melo, esquina com a Rua H, no bairro Mangabeiras, onde o mato alto tem encoberto o espaço.
Marciony indicou a transformação da faixa de pedestres em faixa elevada na BR-452, em frente à Escola Armando Santos, como forma de reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança de alunos, pais e responsáveis. Além disso, apresentou Projeto de Lei que autoriza a disponibilização da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas públicas municipais, como obra de valor histórico, cultural e literário, ressaltando que a medida respeita a laicidade do Estado e não possui caráter obrigatório.
Maristela Dutra
A vereadora Maristela Dutra apresentou um conjunto de projetos e indicações com foco na promoção da saúde, na garantia de direitos sociais e na melhoria da infraestrutura urbana. Entre as proposições, destaca-se o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Trabalho, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. A iniciativa busca fortalecer políticas de cuidado com a saúde mental dos servidores públicos, prevenindo adoecimentos e promovendo ambientes de trabalho mais seguros e humanizados.
Na área de mobilidade, inclusão e segurança, a parlamentar apresentou indicações que solicitam a municipalização da Avenida José Ananias de Aguiar (Avenida do Comboio), junto ao Governo do Estado, e a criação de credencial de estacionamento para gestantes, reconhecendo-as legalmente como pessoas com mobilidade reduzida. Também foi sugerida a instalação, durante o Carnaval, de um ponto de apoio exclusivo para mulheres, destinado à divulgação do protocolo “Sem consentimento é violência” e ao acolhimento de vítimas de abuso ou importunação sexual.
A vereadora ainda apresentou requerimentos e indicações voltados à fiscalização e à melhoria de serviços públicos. Entre eles, está o pedido de apresentação dos laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros em unidades da rede municipal de ensino e a solicitação de informações detalhadas à Secretaria de Esportes sobre a aplicação de recursos públicos. Além disso, Maristela Dutra indicou a necessidade de manutenção e reforma de ginásios esportivos, a conclusão de recapeamentos asfálticos executados de forma incompleta e providências urgentes para solucionar buracos e crateras em vias dos bairros Guilhermina Vieira Chaer, Alvorada e Jardim das Primaveras.
Kaká da Mercearia
O vereador Kaká apresentou indicações voltadas à valorização da memória histórica, à melhoria da infraestrutura urbana e ao reforço da segurança viária em diferentes regiões de Araxá. Entre as propostas, está a indicação que solicita a realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de um memorial denominado “Aracely de Paula”. A iniciativa busca preservar a história local e homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da cidade.
Na área de manutenção urbana, o parlamentar solicitou a realização de operação tapa-buracos e recapeamento em ruas do bairro Guilhermina Vieira Chaer, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança a motoristas e pedestres. Também foi apresentada a proposta de construção de guard-rails ou a adoção de outras medidas de segurança nas laterais do córrego localizado na Avenida Dâmaso Drummond, nas proximidades do Bernardão, e na Avenida Rosalvo Santos, próximo ao Hiper ABC, visando prevenir acidentes e proteger os usuários das vias.
O vereador também solicitou a realização de estudo técnico para o mapeamento de problemas no trânsito da Avenida Senador Montandon e uma nova avaliação de mobilidade e segurança viária no entorno do CEMEI Terezinha Cortes, no bairro Jardim Europa. Além disso, apresentou proposta para a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres nas proximidades da Unicentro, na Avenida Dâmaso Drummond.
João Paulo da Filomena
O vereador João Paulo da Filomena destacou o início do Ano Legislativo e reafirmou que sua atuação parlamentar seguirá próxima dos bairros, comunidades, escolas e do terceiro setor, com escuta ativa das demandas e busca por soluções junto ao Poder Executivo. O parlamentar também manifestou apoio ao programa “Uma Árvore na Minha Calçada”, ressaltando os benefícios da arborização urbana para o meio ambiente, o conforto térmico e a qualidade de vida, além de incentivar a população a colaborar com a preservação das mudas.
O vereador abordou ainda questões relacionadas à segurança, infraestrutura e preservação dos espaços públicos, chamando atenção para os frequentes casos de vandalismo em praças do município, que resultam em prejuízos diretos à população. Nesse contexto, apresentou indicação solicitando a realização de estudo de impacto financeiro para a futura instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as praças públicas, integradas ao sistema municipal. João Paulo também reforçou a importância da iluminação pública como fator de segurança urbana e orientou a população a utilizar o canal de atendimento 24 horas do município, pelo telefone 0800 381 2100, para solicitações de manutenção.
No campo cultural, o parlamentar esclareceu que os recursos destinados ao Carnaval são oriundos do orçamento da cultura e de emendas parlamentares, sem prejuízo às áreas da saúde e da educação, destacando o impacto positivo desses investimentos na geração de emprego, renda e na valorização dos artistas locais. Por fim, voltou a cobrar a regularização do Conselho Municipal de Política Cultural e a criação e estruturação do Fundo Municipal de Cultura, ressaltando que essas medidas são essenciais para o acesso a recursos estaduais e federais, como os da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Investigador Rodrigo
O vereador Investigador Rodrigo foi o último orador da tarde. Ele utilizou a tribuna para apresentar projetos de lei e destacar avanços recentes nas áreas da segurança pública, educação e gestão municipal. Em sua fala, o parlamentar ressaltou a importância de iniciativas legislativas que contribuam para a organização do município e para a proteção da população araxaense.
Entre as proposições apresentadas, está o Projeto de Lei Origem Legal, que prevê regras mais rigorosas para o funcionamento de ferros-velhos e estabelecimentos que comercializam sucatas e materiais recicláveis. A proposta estabelece a obrigatoriedade de registro das operações e a instalação de câmeras de monitoramento, com o objetivo de fortalecer a segurança pública, prevenir a receptação de materiais furtados e ampliar os mecanismos de fiscalização no município. Também foi apresentado o Projeto de Lei Material Escolar Responsável, que busca regulamentar a exigência de listas de material escolar nas redes pública e privada, combatendo práticas abusivas, garantindo maior transparência e assegurando os direitos das famílias, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Além dos projetos, o vereador destacou conquistas recentes na área da educação, como a obtenção do Selo Ouro na Educação por Araxá, atribuindo o reconhecimento ao trabalho conjunto das escolas, dos profissionais da educação e da gestão municipal. Investigador Rodrigo também ressaltou indicações já atendidas pelo Executivo, entre elas a disponibilização do acervo de aulas gravadas durante a pandemia, atualmente utilizado como apoio pedagógico e reforço escolar gratuito por meio do canal Araxá Educa Online.
✅ CLIQUE AQUI E PARTICIPE DO CANAL DO CLARIM NO WHATSAPP
