Uma megaoperação conjunta de combate à falsificação, distribuição e comercialização de cafés torrados com indícios de irregularidade resultou na interdição de 19 estabelecimentos e na apreensão de mais de 82 toneladas de produtos em todo o país. A força-tarefa, realizada entre os dias 25 e 28 de maio, promoveu 84 fiscalizações e fechou o equivalente a 32,8% dos locais inspecionados.
Ao todo, as autoridades recolheram 5.944 quilos de café torrado e moído já embalados e 76.070 quilos de matéria-prima irregular que seria utilizada na produção do alimento fraudado.
A ofensiva nacional integrou as ações de fiscalização de produtos de origem vegetal do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — vinculada ao Ministério da Justiça —, o Procon-MPMG e órgãos estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons).
Estados atingidos e o foco em Minas Gerais
Os fiscais miraram indústrias e comércios localizados estrategicamente em sete unidades da federação:
- Minas Gerais
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Espírito Santo
- Paraná
- Goiás
- Distrito Federal
Em Minas Gerais, as ações do Procon-MPMG concentraram-se na Zona da Mata, com vistorias e penalidades aplicadas nos municípios de Ervália e Viçosa. Os estabelecimentos flagrados foram alvo de medidas administrativas imediatas e lacração preventiva.
O que diz a lei sobre a qualidade do café?
Para coibir o avanço do café adulterado no mercado brasileiro, os fiscais federais e estaduais aplicam critérios rígidos de identidade e qualidade. No caso do café torrado, o produto deve seguir obrigatoriamente:
- O padrão oficial de classificação estabelecido pela Portaria SDA/Mapa nº 570/2022;
- O regime legal de classificação previsto na Lei nº 9.972/2000;
- As diretrizes de fiscalização regulamentadas pelo recente Decreto nº 12.709/2025.
Essas normas determinam os requisitos técnicos de pureza, o modo de amostragem, as regras de rotulagem e a proibição de marcas que tentem enganar o comprador na gôndola do supermercado.
Riscos econômicos e perigo para a saúde pública
A prática de misturar ingredientes estranhos ao pó de café — como cascas, paus, terra e resíduos vegetais — tem como único objetivo baratear artificialmente o custo de produção. De acordo com os órgãos de defesa, essa fraude gera dois grandes problemas:
- Lesão ao consumidor: O cidadão é enganado ao pagar por um produto puramente vegetal que não condiz com o que está declarado na embalagem.
- Concorrência desleal: Destrói o mercado dos produtores e marcas regulares que cumprem as exigências legais e pagam seus impostos corretamente.
Alerta para a Saúde Pública: Além do prejuízo financeiro, o consumo de café com impurezas e matérias-primas de baixa qualidade oferece riscos severos à saúde. A presença desses resíduos favorece o desenvolvimento de fungos, bactérias e contaminantes microbiológicos devido às condições precárias de armazenamento, processamento e higiene das fábricas clandestinas.
Nova fase de fiscalização em junho
O Ministério da Agricultura e a Senacon confirmaram que o cerco contra fraudes em alimentos continuará fechado. Uma nova operação nacional, nos mesmos moldes desta força-tarefa, já está agendada para o mês de junho e deve englobar a fiscalização de outros produtos essenciais da cesta básica do brasileiro.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais/Assessoria de Comunicação Integrada
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