O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas, ofereceu denúncia contra uma ex-vereadora pela prática de injúria racial com conteúdo transfóbico. O crime teria ocorrido em ambiente virtual e a denúncia fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara a homotransfobia ao crime de racismo.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Bonfim, os fatos foram registrados em 16 de dezembro de 2025. A denunciada teria publicado comentários discriminatórios no Instagram, em uma postagem feita por um vereador da cidade, dirigindo ofensas a uma mulher trans.
Manifestações de desprezo e identidade de gênero
A investigação aponta que a ex-parlamentar utilizou expressões pejorativas e o uso proposital de tratamento no masculino de forma sarcástica para desrespeitar a identidade de gênero da vítima. O MPMG identificou que a vítima já havia sido alvo de humilhações anteriores, o que caracteriza um padrão contínuo de discriminação.
Na peça acusatória, o órgão requer:
- A condenação criminal da acusada;
- O pagamento de indenização por danos morais coletivos;
- A retirada imediata dos comentários das redes sociais;
- A realização de uma retratação pública nos mesmos meios onde as ofensas foram proferidas.
Crise política em Conceição das Alagoas
Esta é a terceira figura política do município denunciada pelo MPMG em menos de uma semana, evidenciando um período de instabilidade no Legislativo local:
- Quarta-feira (11/03): um vereador foi denunciado por fraude processual e associação criminosa devido a irregularidades no caso do acidente de caminhões na Ponte do Rio Grande.
- Sexta-feira (13/03): o presidente da Câmara Municipal foi denunciado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo desvios de verba na desapropriação de imóveis.
- Terça-feira (17/03): a ex-vereadora é denunciada por crime de ódio.
O promotor Fábio Bonfim reiterou que o Ministério Público seguirá atuando com rigor tanto no combate à corrupção política quanto na defesa dos direitos das minorias e da dignidade humana.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais/Assessoria de Comunicação Integrada
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