O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, na manhã desta terça-feira (28), a Operação Coluna de Areia. A ação visa desarticular um esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de construção civil e locação industrial. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera os R$ 26 milhões em ICMS não recolhidos.
Alvos e mandados em Minas Gerais
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens em cidades estratégicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte:
- Belo Horizonte
- Pedro Leopoldo
- Lagoa Santa
- Rio Acima
As equipes miraram galpões industriais, escritórios corporativos e residências de empresários. Durante a operação, foram apreendidos documentos, celulares e ativos financeiros foram bloqueados judicialmente para garantir a recuperação de ativos.
Como funcionava o esquema de sonegação
As investigações da Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET-BH) revelaram que o grupo operava como um devedor contumaz. O imposto era embutido no preço final pago pelo consumidor, mas o valor do ICMS nunca era repassado ao Estado.
Para ocultar o rastro do dinheiro, o grupo utilizava:
- Empresas de fachada e laranjas;
- Manobras contábeis com lançamentos fictícios;
- Holdings patrimoniais para blindagem de bens;
- Um conglomerado de 19 pessoas jurídicas interligadas.
Crime de apropriação indébita tributária
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a prática configura apropriação indébita tributária. O STF já consolidou o entendimento de que a retenção deliberada do imposto, usada como “estratégia de negócio”, é crime.
“O devedor contumaz obtém vantagem competitiva ilegítima, operando com carga tributária zero enquanto prejudica concorrentes honestos e retira recursos da saúde e segurança pública”, afirma o Comitê.
Integração institucional
A operação mobilizou uma força-tarefa composta por 39 auditores da Receita Estadual, promotores de Justiça, além de 40 policiais (Civis e Militares). A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) reforça que o cruzamento de dados fiscais foi crucial para identificar a fraude estruturada.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada/Ministério Público de Minas Gerais
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