O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, ofereceu uma denúncia formal contra um vereador de Uberaba em exercício e outras quatro pessoas. Eles são acusados de peculato-desvio e associação criminosa no âmbito da Operação Caça Fantasmas.
De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos já supera R$ 636 mil nesta primeira fase. O desdobramento é fruto do trabalho da Polícia Civil de Minas Gerais, originado a partir da Operação Glifosato, deflagrada em 2024. A denúncia foi protocolada junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba.
Como funcionava o esquema de “servidores fantasmas”
A acusação aponta que o grupo operava um esquema de nomeação e manutenção de assessores parlamentares fictícios no gabinete do parlamentar na Câmara Municipal de Uberaba.
O núcleo central do esquema era composto por três figuras principais:
- O Vereador: Responsável por viabilizar as nomeações e garantir a permanência dos falsos servidores.
- O Empresário: Atuava como articulador externo e principal beneficiário financeiro do esquema.
- A Esposa do Empresário: Funcionava como o elo operacional entre o vereador, o marido e os parentes contratados.
Histórico do desvio: Entre os anos de 2017 e 2025, três pessoas de uma mesma família foram registradas como assessores, mas nunca prestaram os serviços correspondentes. O objetivo era unicamente desviar as remunerações e benefícios públicos.
Financiamento de campanha e retribuição política
A investigação detalhou que o empresário envolvido mantinha uma estreita relação política e financeira com o político, atuando como um dos financiadores informais de suas campanhas eleitorais.
Após a eleição e posterior reeleição do parlamentar, a contratação dos parentes do empresário teria sido a forma utilizada para retribuir o apoio financeiro, pagando a “dívida” com dinheiro da Câmara de Uberaba.
A esposa do empresário figurou no gabinete entre 2017 e 2022. O pai e o sobr dela também foram incluídos na folha de pagamento em períodos subsequentes, entre 2023 e 2025, gerando mais de uma centena de desvios mensais.
Divisão dos crimes e denúncias
O MPMG individualizou a conduta dos suspeitos de acordo com o nível de participação:
- Vereador, empresário e esposa: Denunciados por associação criminosa e peculato-desvio por mais de 100 vezes (em continuidade delitiva).
- Pai e sobrinho: Tiveram atuação considerada periférica. Responderão apenas por peculato-desvio (24 e 13 vezes, respectivamente), sem a acusação de associação criminosa.
Além das penas de prisão, o Ministério Público fixou um pedido de indenização por dano moral coletivo no mesmo valor do prejuízo material (R$ 636 mil), a ser pago solidariamente pelos três principais articuladores.
MP pede afastamento cautelar do vereador em exercício
Junto à denúncia, o Ministério Público requereu o afastamento cautelar do vereador de suas funções legislativas, com base no artigo 319 do Código de Processo Penal. O órgão argumenta que o mandato vinha sendo utilizado como ferramenta para a prática criminosa e que o afastamento é essencial para garantir a ordem pública e a instrução do processo.
Próximos passos e Segunda Fase
A Operação Caça Fantasmas não termina aqui. O MPMG confirmou que uma segunda fase da investigação vai apurar a existência de outros oito supostos “servidores fantasmas” ligados ao mesmo gabinete, além de possíveis crimes de lavagem de dinheiro.
Paralelamente, foi aberto um procedimento autônomo para investigar o cancelamento irregular de multas administrativas na Prefeitura de Uberaba, que contaria com a interferência do mesmo parlamentar e de uma servidora comissionada.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais/Assessoria de Comunicação Integrada
