O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deflagraram nesta segunda-feira (14) a Operação Acesso Negado para cumprir mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Fazenda de Uberaba. O inquérito apura fraudes em processos de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cadastros imobiliários e manipulação de sistemas informatizados da prefeitura.
Ao todo, nove pessoas são investigadas, incluindo cinco servidores públicos municipais, um comissionado da Câmara Municipal e três particulares. Os suspeitos podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas públicos, advocacia administrativa, tráfico de influência e crimes contra a ordem tributária.
Nesta fase, as ordens judiciais expedidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba abrangeram três pessoas físicas — entre elas uma servidora municipal sem acesso atual aos sistemas e dois sócios de uma empresa — e uma pessoa jurídica suspeita de intermediar interesses particulares junto à administração.
Origem das investigações
O caso veio à tona após apuração inicial da Controladoria-Geral do Município de Uberaba, que identificou indícios de ilegalidades e repassou o caso ao MPMG. A condução criminal é realizada pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, com suporte técnico da controladoria municipal e operacional da PMMG.
As investigações apontam para favorecimentos em procedimentos de ITBI, emissão irregular de certidões, liberação indevida de tributos e pagamento de propinas. Antes da ação policial, a prefeitura havia reorganizado o setor e bloqueado o acesso de servidores a sistemas estratégicos. O cerco tecnológico gerou reações, motivando também a investigação de um episódio de ameaça contra um funcionário da Fazenda dentro do paço municipal.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais/Assessoria de Comunicação Integrada
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