Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral o transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.
O benefício, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do programa Seu Voto Importa, também contempla comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. O serviço assegura o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação, podendo incluir um acompanhante indicado pelo eleitor.
A iniciativa complementa a obrigação do poder público de fornecer transporte coletivo gratuito no dia do pleito e integra as ações de acessibilidade eleitoral. Segundo a resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o objetivo é garantir condições de igualdade no exercício do voto.
Como solicitar o benefício
O pedido deve ser feito até o fim do dia pelo próprio eleitor, curador, apoiador ou procurador. A solicitação pode ser realizada presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais digitais disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O direito ao transporte especial abrange pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, além de cidadãos com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Novidades em acessibilidade nas urnas eletrônicas
O eleitorado com deficiência cresceu 1.290% em 16 anos, saltando de cerca de 141 mil em 2010 para quase 2 milhões atualmente. Para atender a essa demanda, as urnas eletrônicas de 2026 trazem inovações tecnológicas:
- Fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible: desenvolvida pelo Braille Institute para facilitar a leitura de pessoas com deficiência visual.
- Barra de progresso fixa: elemento visual na parte superior da tela que orienta o eleitor de forma intuitiva durante toda a votação.
- Ampliação de intérpretes de Libras: profissionais que agora informam o cargo em votação e sinalizam situações de voto em branco, nulo ou de legenda.
- Apoio a grupos específicos: livre ingresso de cães-guia nos locais de votação e treinamento reforçado de mesários para atendimento a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte: Agência Brasil
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