O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste do Bolsa Família.
O pedido foi barrado por questões processuais. Em sua decisão, o ministro entendeu que o parlamentar carece de legitimidade legal para contestar judicialmente a atualização dos valores do programa social.
Reajuste e novos valores do Bolsa Família
Com a manutenção das regras e do cronograma governamental, o benefício pago pelo Bolsa Família terá um reajuste de 15%. O percentual corresponde à variação inflacionária acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com a atualização, o valor mínimo do benefício passará a ser de R$ 691, enquanto o valor médio pago aos beneficiários alcançará a marca de R$ 777.
Segundo o governo federal, a medida atende às previsões legais da legislação do programa e tem como principal objetivo preservar o poder de compra das famílias em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Agência Brasil
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