O projeto de lei de autoria do Executivo que revisa o Plano Diretor Estratégico (PDE), elaborado pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) junto com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), recebeu 62 emendas feitas pelos vereadores. A maioria das emendas é redacional, além de algumas que realmente modificam a proposta inicial.
O presidente da Câmara Municipal de Araxá, Carlos Roberto Rosa (PP), acredita que o projeto será votado na próxima reunião ordinária, terça-feira, 31. “Agora, nós vamos dar uma alavancada na tramitação do Plano Diretor, foram apresentadas 62 emendas e mandamos para o Jurídico da Prefeitura de Araxá, para o IPDSA e o Ministério Público (MP) que cuida do meio ambiente no município. Todos os companheiros vereadores também têm as suas cópias”, informa.
Segundo ele, o projeto é grande e tem reflexos na vida do cidadão, por isto é preciso analisá-lo com cautela. Roberto explica que com o envio do projeto de lei e as emendas propostas para esses órgãos, espera abrir o espaço para debate. “Para a comunidade saber o que está sendo votado e também vamos votar conscientes”, destaca.
Ele ressalta que quanto mais pessoas derem a sua opinião, maior a probabilidade dos vereadores acertarem na votação da matéria. “Mesmo o IPDSA, porque agora foram apresentadas várias emendas importantes, a prefeitura que é a parte mais interessada e o Ministério Público até pela sua grandeza e o trabalho que realiza no município. É o momento de ouvi-los, mas ainda não tive retorno, esperamos que ocorra até a próxima terça-feira (31), ter a resposta por escrito desses órgãos e vamos acatá-las dentro do que for possível, é o debate.”
As emendas
O presidente cita que algumas emendas propostas pelo Poder Legislativo são muito importantes, como o fim da exigência de um afastamento de no máximo 300 m para a abertura de um loteamento em relação a outro. “Nós estamos tirando esse artigo para diminuir os custos desses loteamentos, mas a lei tem outras restrições que asseguram as condições urbanas para essa liberação”, explica.
Outra emenda importante para Roberto põe fim ao direito de preempção que foi mantido na revisão do PD. “O que é uma coisa muito grave que está sendo revogada, pois é a pessoa ter um imóvel e poder vender só para a prefeitura, somente após se manifestar se quer ou não o imóvel. É o caso da rua Carvalho Lopes, onde existe a pretensão de se abrir uma avenida e lá estaria uma área como de preempção, o que estamos tirando agora do Plano Diretor”, explica.
