Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5102/2023, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro (CEFETs) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). A proposta, apresentada pelo deputado federal Patrus Ananias no final de outubro, vincula as duas instituições diretamente ao Ministério da Educação (MEC) – atualmente, são vinculadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) – e assegura a autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar.
O CEFET-MG cumpre todos os requisitos legais para se transformar em universidade: produção intelectual, titulação acadêmica dos professores, regime de tempo integral, infraestrutura de salas e laboratórios. Pela educação ofertada e características, os CEFETs são semelhantes às universidades especializadas de outros países, como as de ciências aplicadas da Alemanha e da França.
Para a diretora-geral do CEFET-MG, professora Carla Chamon, esse é um passo importante para a Instituição, mas é apenas o primeiro de um processo com várias etapas. “Uma universidade tecnológica tem atuação prioritária, mas não exclusiva, no campo das ciências aplicadas, como já fazemos hoje. Interessante ressaltar que não há percentual definido previamente a respeito das ofertas de cursos. A comunidade acadêmica, em sintonia com as demandas da sociedade e das diretrizes do MEC, decide”, explica.
Sobre a manutenção do ensino técnico, a diretora-geral é categórica: “Nosso compromisso como Instituição é de preservar a atuação no técnico, na graduação e na pós-graduação, mantendo nosso modelo verticalizado de excelência”, afirma.
Outros ganhos significativos, conforme Carla, é que haveria uma matriz orçamentária melhor para dar conta da ampla atuação institucional, ademais do retorno do banco de magistério superior, que foi retirado. “Normalmente, o CEFET-MG fica fora da partilha de recursos orçamentários destinados a universidades em Minas, como, por exemplo, emendas parlamentares, ainda que cumpramos os mesmos requisitos de atuação de outras universidades federais”, lembra.
