O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou uma petição junto ao Poder Judiciário solicitando a suspensão imediata de gastos e apresentações artísticas para o Carnaval 2026 no município de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes. A medida, movida pela Promotoria de Justiça local, visa garantir o cumprimento de uma sentença definitiva que obriga a prefeitura a implementar o sistema de tratamento de esgoto na cidade.
De acordo com o MPMG, o município possui uma dívida judicial transitada em julgado referente à ausência de políticas de saneamento básico. Mesmo após a aplicação de multas ao gestor e à prefeitura, o órgão afirma que não houve avanços na execução do serviço essencial. O Ministério Público destaca que o investimento previsto para as festividades carnavalescas gira em torno de R$ 761 mil, valor que supera a multa arbitrada e ainda não quitada pelo descumprimento na área da saúde e meio ambiente.
Na manifestação jurídica, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves argumenta que a destinação de verbas para eventos de grande porte, enquanto uma obrigação judicial de proteção à saúde coletiva é ignorada, viola a própria sentença do caso. O pedido de liminar foca na suspensão de contratações de estruturas de som, iluminação e shows de artistas nacionais, permitindo apenas a manutenção de atividades culturais tradicionais, como DJs e bandas locais, para não extinguir totalmente o lazer da população.
O órgão de execução reforça que a prioridade deve ser o direito fundamental ao saneamento, que impacta diretamente a saúde pública de Alto Rio Doce. O MPMG requer ainda que as autorizações de gastos já emitidas sejam suspensas ou que sejam apresentadas as cobranças administrativas caso o pagamento já tenha ocorrido. O pedido agora aguarda uma decisão da Justiça mineira.
Fonte: MPMG/Assessoria de Comunicação Integrada
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