O Plano Plurianual (PPA) elaborado pelo Poder Executivo (2026/2029) em tramitação na Câmara de Vereadores estabelece quais são as prioridades e programas do governo municipal para os próximos quatro anos. A modernização da administração municipal em todas as áreas ainda é condição precípua para que a gestão possa bem executar o planejamento estruturante no próximo quadriênio.
O PPA visa à continuidade administrativa que Araxá tanto precisa para vencer importantes desafios que ultrapassam administrações, porque vigora até o fim do primeiro ano do mandato seguinte. Então, sempre que uma nova gestão municipal se inicia são observadas as diretrizes do PPA em vigor para o primeiro ano do mandato, assim como as da Lei Orçamentária Anual (Loa).
Mesmo que o atual PPA vigente de 2022 a 2025 tenha sido elaborado pela gestão municipal que foi reeleita precisa ser reavaliado e reformulado visando aos próximos quatro anos conforme a legislação. No entanto, na prática grandes desafios previstos nos PPAs do município desde a sua primeira implementação têm sido postergados pelos gestores como as obras de saneamento dos córregos, viárias e da construção do hospital municipal.
Para não dizer das dificuldades existentes na própria elaboração dos projetos e programas até de caráter contínuo que são essenciais para o bom desempenho da prefeitura. A administração municipal encerra este primeiro ano da gestão 2025/2028 sob a vigência do atual PPA com importantes demandas encaminhadas, porém ainda defasada quanto a sua necessária informatização e execução do planejamento.
A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) que deveria ter sido realizada em 2021, dez anos depois da última em 2011 como prevê a própria lei, chegou à Câmara Municipal para apreciação na semana passada, ou seja, com quatro anos de atraso. Enquanto não há condições sistêmicas e ações conjuntas de planejamento, a administração mais corre atrás das reais demandas do que trabalha em prol do futuro.
Mesmo para atender o básico com eficiência, a gestão municipal ainda carece de adequada estrutura física de trabalho como equipamentos e programas de tecnologia da informação. A Prefeitura de Araxá não possui nem mesmo um completo e atualizado banco de dados sobre o município para pautar as decisões administrativas. E muito menos um sistema em rede que permita o trabalho de cada uma das pastas de forma integrada com o todo, gerando economicidade e transparência na gestão pública.
As novas secretarias de Gestão e de Inovação Tecnológica criadas em abril passado vêm suprir a falta de condições administrativas que fortaleçam os governos preparando-os para os constantes desafios. Assim além de resolver os problemas cotidianos que surgem no decorrer da gestão evitando o acúmulo de pequenas demandas, cria-se condições para que o município evolua em áreas fundamentais.
Essas ações devem englobar os planos municipais existentes e ainda pendentes, porque nos dias de hoje não dá mais para governar sem planejamento pautado em precisas informações sobre o município. Trata-se da construção da base de um sistema que assegure para Araxá o almejado crescimento ordenado e sustentável.
O prazo para que os vereadores apresentem emendas ao PPA 2026/2029 termina no próximo dia 29. Em seguida, a Comissão de Finanças e Orçamento tem até o dia 11 de novembro para elaborar os pareceres sobre as emendas e a proposta final. A previsão é a de ser votado no plenário no próximo dia 18. Já a Lei Orçamentária Anual para 2026 segue outro trâmite na Câmara e precisa ser apreciada até a última reunião ordinária em dezembro próximo.
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