A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado em setembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação é baseada em um inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover um “tarifaço” contra as exportações brasileiras, além de buscar a suspensão de vistos de ministros do governo federal e membros da Suprema Corte. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal (PF), que indiciou o deputado.
Com o recebimento da denúncia, será aberta uma ação penal contra o congressista. Durante a instrução processual, ele poderá apresentar testemunhas, provas de inocência e solicitar diligências em sua defesa.
Ausência e risco de cassação
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e permanece nos Estados Unidos (EUA), após pedir uma licença de 120 dias do mandato. Desde o fim da licença, em 20 de julho, o deputado não tem comparecido às sessões e pode ser cassado por faltas.
Julgamento virtual e votos
O julgamento virtual teve início hoje (14). Até o momento, votaram pelo recebimento da denúncia e por tornar o deputado réu o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O relator argumentou que há provas de que Eduardo Bolsonaro participou ativamente das articulações para que o governo norte-americano sancionasse as exportações e aplicasse a Lei Magnitsky contra ele (Moraes) e outras autoridades brasileiras.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, declarou Moraes em seu voto.
A votação permanece aberta até o dia 25 de novembro. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. O julgamento conta apenas com quatro ministros devido à vacância de uma cadeira na Primeira Turma.
Defesa e reação
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas“, afirmando que está sendo perseguido pelo “sistema”. Ele também alegou que não foi citado por canais oficiais.
A defesa do deputado, que não constituiu advogado e foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a rejeição da denúncia. A DPU argumentou que as manifestações do parlamentar são um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
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