O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar a Representação 22/25, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A acusação do PT era de que o deputado feriu o decoro parlamentar ao promover “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF)” e tentar “influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.
A decisão foi por 11 votos a favor do arquivamento e 7 contra. O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que apresentará recurso ao Plenário contra o arquivamento.
O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento, argumentando que a conduta de Eduardo Bolsonaro está amparada pela liberdade de expressão e que a representação partiu de uma premissa equivocada. “É hora de garantir que qualquer parlamentar possa se manifestar no Brasil e no exterior”, declarou Freitas.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, não esteve presente na reunião, conduzida pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC). O parlamentar ainda é alvo de mais três ações no Conselho de Ética que aguardam análise conjunta.
Voto contrário e críticas
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP) apresentaram voto em separado, contrário ao arquivamento. Chico Alencar argumentou que as “declarações públicas” de Bolsonaro, nas quais teria chamado ministros do STF de “milicianos togados” e condicionado as eleições de 2026 a uma anistia a Jair Bolsonaro, ferem o Código de Ética. Ele criticou também o deputado por se declarar “exilado nos Estados Unidos”.
Disputa política
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou o caso como uma disputa política e ideológica. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) defendeu que Eduardo Bolsonaro está em autoexílio por defender suas opiniões e por não se calar.
A reunião foi encerrada antes da análise de outras representações devido ao início da ordem do dia no Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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