Belo Horizonte (MG) – Minas Gerais deu um passo significativo para impulsionar o agronegócio sustentável. A partir desta quinta-feira (24/7), propriedades rurais com até mil hectares, que desenvolvam pecuária extensiva e culturas agrícolas perenes e semiperenes, estão dispensadas de licenciamento ambiental.
A decisão foi tomada durante a 203ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A medida altera a Deliberação N° 217 de 2017, que anteriormente limitava a dispensa a propriedades de 200 hectares.
Essa conquista é fruto de um trabalho conjunto do Governo de Minas, por meio das secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg).
“Comparamos a legislação ambiental de diversos estados brasileiros e analisamos sob o viés das exigências previstas em Minas Gerais. Constatamos que é possível adotar critérios mais proporcionais à realidade do produtor mineiro, sem comprometer os instrumentos de autorização e controle ambiental já existentes”, explica Ariel Chaves Santana Miranda, Chefe do Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa.
A dispensa do licenciamento beneficia, principalmente, pequenos e médios produtores e se aplica somente em casos que não demandem intervenção direta no meio ambiente, como o corte de árvores. A mudança corrige uma distorção histórica na regularização ambiental de propriedades rurais, especialmente na região do semiárido mineiro.
Ariel Miranda ressalta que a medida agilizará os processos de obtenção de crédito junto às instituições financeiras, sem comprometer a preservação ambiental. Isso porque, caso o produtor precise realizar intervenções como supressão de vegetação ou uso de recursos hídricos, essas ações ainda dependerão de autorização prévia dos órgãos ambientais competentes, por meio dos procedimentos já existentes.
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Assessoria de Comunicação Social
