A Delegacia Especializada do Meio Ambiente instaurou inquérito policial para investigar a poluição ocorrida em um curso d’água nas proximidades da Região do Aeroporto em Araxá-MG. A investigação foi motivada pelo lançamento de esgoto (extravasamento de adutora de responsabilidade da Copasa).
No dia em que os fatos foram constatados, foi elaborado o respectivo registro de ocorrência devido aos crimes ambientais. A partir desse momento, iniciou-se a investigação criminal com o objetivo de apurar os fatos.
Durante as diligências, incluindo a realização de perícia no local, a Polícia Civil confirmou a poluição no curso d’água e no solo permeável. Desta forma, foi confirmada a ocorrência dos crimes ambientais e a responsabilidade da pessoa jurídica (Copasa) por este evento danoso ao Meio Ambiente.
Com base nos elementos produzidos, a Polícia Civil concluiu as investigações e indiciou a Pessoa Jurídica (Copasa) pela prática de crimes ambientais. O indiciamento baseia-se nos artigos 54 da Lei n. 9.605/98 e 15 da Lei n. 6.938/81, legislação que permite o indiciamento de pessoas jurídicas por delitos desta natureza.
Copasa corrige extravasamento de esgoto e pede colaboração da população contra o descarte irregular
A Copasa informa que o extravasamento de esgoto na avenida Avenor Pereira Guimarães, em Araxá, foi detectado e corrigido no dia 23/09 (não no dia 29/09), depois que equipes técnicas desobstruíram a tubulação e trocaram parte do encanamento.
A intercorrência foi causada pelo entupimento da rede coletora, em virtude do lançamento irregular de objetos sólidos. Somado a isso, uma erosão nas proximidades danificou a tubulação. Cerca de 12 metros de redes foram substituídos.
A Companhia esclarece que, diariamente, realiza manutenções preventivas em diferentes pontos da cidade, que consistem na higienização das redes coletoras. Além disso, o sistema de esgotamento sanitário conta com caixas de retenção de sólidos. Mesmo assim, a colaboração da população é fundamental.
Para evitar a reincidência do caso, é importante utilizar corretamente o sistema de esgotamento, não lançando lixo nos vasos sanitários; não descartando comida, óleo e outros tipos de gordura nos ralos das pias, e não canalizando a água da chuva para as redes de esgoto. A Companhia ressalta que nenhuma demanda acerca do extravasamento foi comunicada à empresa por meio de seus canais.
Mesmo monitorando o sistema todos os dias, Araxá conta com mais de 525 km de redes coletoras, por isso, é fundamental que a população comunique quaisquer anormalidades diretamente à Copasa.
Os canais de relacionamento são gratuitos: site www.copasa.com.br; aplicativo “Copasa Digital”, disponível para Android e iOS; ou atendimento telefônico, por meio do número 0800 0300 115. Há ainda o WhatsApp da Copasa (31 9 9770-7000), e web chat no site, que funcionam de segunda a sexta, 08 às 18h, e sábados, domingos e feriados (exceto nacionais).
Quanto ao citado indiciamento, a Copasa informa que não comenta procedimentos em tramitação.
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