A partir de 31 de dezembro de 2025, um conjunto de novas regras para veículos leves passa a valer em todo o país, conforme estabelecido pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mudança mais significativa é a nova classificação de diversos modelos, que agora serão considerados ciclomotores.
A norma redefine ciclomotor elétrico, ciclomotor combustão, bicicleta kit combustão, motoneta e motocicleta elétricas como ciclomotores. Isso implica que esses veículos precisarão ser registrados, licenciados e emplacados. Adicionalmente, será obrigatório possuir habilitação do tipo ACC ou categoria A para circular em vias públicas.
A secretária municipal de Segurança Pública, Naiara Pacheco, informou que o Serviço de Trânsito e Transporte (SETTRANS) irá focar na orientação da população, especialmente os jovens que utilizam esses modais no dia a dia, até a data limite.
“Muita gente comprou motos elétricas acreditando que não precisaria de placa ou habilitação, mas a nova lei muda essa realidade. Nosso papel é informar e preparar os condutores para que possam se adequar dentro do prazo, evitando multas e apreensões”, declarou Pacheco.
De acordo com o Contran, a obrigatoriedade de emplacamento e habilitação não se aplica a bicicletas elétricas com pedal e motor auxiliar de até 350 watts, ou a equipamentos autopropelidos como patinetes, monociclos e cadeiras motorizadas.
Os veículos reclassificados como ciclomotores deverão cumprir os mesmos requisitos de segurança das motocicletas, incluindo: espelhos retrovisores, faróis, buzina, velocímetro, pneus adequados e o uso obrigatório de capacete e vestuário de proteção.
Proprietários de motos e ciclomotores elétricos adquiridos antes da lei terão o prazo final de 31 de dezembro de 2025 para a regularização junto à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG – antigo Detran). Após essa data, a circulação sem documentação sujeitará o condutor a multa, apreensão do veículo e outras penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Regularizar é mais do que cumprir uma regra. É uma forma de garantir a própria segurança, evitar dores de cabeça e contribuir para um trânsito mais organizado e seguro”, reforçou a secretária.
A Prefeitura de Araxá e a Secretaria de Segurança Pública intensificarão a divulgação das novas regras por meio da Superintendência de Comunicação, utilizando redes sociais, rádios, site oficial e imprensa local, com publicações explicativas, vídeos educativos, rodas de conversa e orientações sobre a regularização.
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