Assim como Araxá foi um dos primeiros municípios do país a aderir ao sistema de municipalização da saúde ao final dos anos 1990, também foi um dos últimos a passar da condição de gestão básica para a plena mais de 15 anos depois. Hoje, essa defasagem na gestão da saúde ainda se reflete na oferta dos serviços pelo município que é polo microrregional de atendimentos. Porém, passo a passo vem sendo revertida pela administração municipal.
É preciso cumprir etapas dentro do Sistema Único de Saúde (Sus) desde a obtenção do credenciamento de determinado serviço para que se efetive o repasse de recursos públicos pelas demais esferas de governo, a União e o Estado, visando ao custeio tripartite do atendimento universal à saúde previsto na Constituição Federal de 1988.
Sem essa divisão de responsabilidades entre as três esferas de governos, o atendimento às crescentes demandas de saúde da população pesa mais para os municípios porque estão próximos da população, apesar do significativo impacto orçamentário.
Em Araxá, esse comprometimento de recursos com a saúde em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) tem sido muito acima do teto mínimo de 15% estabelecido pela Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF): de 28,43% em 2023, de 22% em 2024 e deve fechar em 24% neste ano. O que não significa que esses recursos estão sendo maximizados em avanços.
O município embora seja gestão plena em saúde há uns dez anos, ainda depende muito de Uberaba que é referência regional até para procedimentos de média complexidade que poderiam ser feitos na cidade. Então, além das dificuldades enfrentadas pelos pacientes, gasta-se muito com o transporte diário deles para Tratamento Fora de Domicílio (TDF).
Mas apesar de boa parte desses casos poder ser absorvida pela rede pública de saúde local inclusive através de convênios com os hospitais filantrópicos e privados, o problema é que sem a contrapartida do Sus mesmo que seja defasada esbarra-se na questão do grande impacto orçamentário.
Um exemplo são as unidades de Pronto Atendimento (Upa) inaugurada em 2016 e, mais recentemente, os dois Ambulatórios Municipais de Emergência (Ames) que não são credenciados pelo Sus, sendo mantidos com recursos do município. O que contribui para o elevado percentual de comprometimento do orçamento da saúde em relação à LRF.
A administração municipal tem corrido atrás para reverter essa situação e outras com a ousada meta de diminuir esse comprometimento orçamentário para o teto de 15% sem afetar e até melhorando os atendimentos. Nem sempre os gastos do município com a saúde resultam na sua efetividade, principalmente pela falta de integração dos atendimentos prestados pela rede pública.
Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde deve ser a primeira a ser informatizada dentre as priorizadas pela prefeitura. Esse trabalho conduzido em parceria com a recém-criada Secretaria Municipal de Inovação Tecnológica já passou a fase de diagnóstico e aguarda a aquisição dos equipamentos para capacitação do pessoal e integração dos sistemas usados pela pasta.
É um passo fundamental para outros diversos avanços na gestão desses recursos da saúde, fazendo ainda mais diferença na ponta. Concomitantemente, existe o importante trabalho político para credenciamento do município nos programas do governo federal. O que se soma aos esforços para a implantação do hospital municipal que só é viável através do custeio tripartite.
Trata-se de uma ação a longo prazo, porém é preciso caminhar novamente. A construção do hospital regional iniciada no governo do ex-prefeito Olavo Drummond (1997/2000) com a adesão à municipalização da saúde depois de paralisada por uns anos foi transformada na Unisa. Se tivesse seguido a sua destinação à época, hoje a saúde em Araxá estaria muito melhor inclusive com cursos públicos de graduação na área como o de Medicina.
