Araxá

Prefeitura de Araxá define prazo para solicitação de isenção do IPTU 2026; saiba quem tem direito e como solicitar

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A Prefeitura de Araxá inicia, no dia 13 de abril, o período para que os contribuintes solicitem a isenção do IPTU 2026. O prazo para garantir o benefício segue até o dia 15 de maio, com atendimento presencial realizado no Clube Araxá, das 8h às 12h. O serviço será prestado por ordem de chegada, sem a necessidade de agendamento prévio.

O benefício é voltado a perfis específicos estabelecidos pela legislação municipal. Para ter direito à isenção, o contribuinte deve possuir apenas um imóvel (utilizado como moradia própria), ser aposentado ou pensionista, e comprovar renda familiar de até dois salários mínimos. Além disso, o imóvel deve ter área construída inferior a 200 m².

Documentação necessária

No momento do atendimento, é obrigatória a apresentação da renda de todos os moradores da residência. Os documentos exigidos incluem:

  • Carnê do IPTU 2026;
  • Documento de identificação oficial;
  • Comprovantes de renda atualizados (extrato de pagamento do INSS ou IPREMA);
  • Escritura atualizada ou contrato de compra e venda do imóvel;
  • Documentos complementares (certidão de casamento, óbito ou carta de isenção do ano anterior, se houver).

Regras para entidades e instituições

Diferente do atendimento para pessoas físicas, as entidades sem fins lucrativos, instituições de saúde e educandários devem realizar o processo de forma exclusivamente online. A solicitação deve ser feita por meio do sistema de protocolo disponível no site oficial da Prefeitura de Araxá.

Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, os cidadãos podem entrar em contato com o Setor de Tributos pelo telefone (34) 3668-0610.

 

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