Quem ainda tem dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque voluntário diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos autorizados deverão ser retirados do ar.
A medida faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A iniciativa estabelece o encerramento das plataformas e cria um mecanismo seguro para devolver aos usuários os valores remanescentes em conta. Quem não conseguir retirar o dinheiro hoje não perde o saldo: os valores serão devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.
Calendário de encerramento e devolução
O processo de encerramento e restituição dos recursos seguirá um cronograma oficial definido pelo governo:
- 5 de outubro (até 23h59): Último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas.
- 6 de outubro (a partir da 0h): Sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
- 7 e 8 de outubro: As empresas informam aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF.
- 9 a 14 de outubro: As instituições financeiras realizam a devolução dos valores aos apostadores.
- A partir de 14 de outubro: Casos com impedimento de devolução pelos bancos passam a ser intermediados pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) atuarão no bloqueio técnico das plataformas. Quem tentar acessar os endereços poderá ser redirecionado a uma página com orientações sobre o resgate do saldo.
Quem tem direito e impacto econômico
A devolução programada contempla os saldos existentes nas bets que estavam devidamente autorizadas pelo governo federal.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, indicam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo ativo. A estimativa oficial aponta que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários. Caso o saque voluntário não seja feito a tempo, as empresas deverão repassar os dados de saldo associados ao CPF de cada cliente aos bancos.
Fim da publicidade e impacto no futebol
As empresas do setor também devem retirar todas as peças de publicidade, propaganda e marketing. O prazo para a remoção de anúncios e marcas vinculadas a contratos de patrocínio encerra-se às 23h59 desta segunda-feira.
A restrição afeta fortemente o futebol brasileiro. Dados governamentais apontam que as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país, montante equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Arrecadação e Combate ao Endividamento
A taxação das empresas de apostas online rendeu R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos desde o início de 2025, conforme registros da Receita Federal. Desse total, R$ 8,94 bilhões foram arrecadados em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto de 2026.
A ofensiva integra um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos impactos do uso compulsivo de jogos virtuais. Paralelamente, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites clandestinos desde o final de setembro. A MP 1.394/2026 ainda precisará ser analisada e votada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
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