O Governo de Minas Gerais oficializou, nesta terça-feira (31/3), a adesão ao programa federal de subvenção econômica que garante um subsídio de R$ 0,60 por litro de óleo diesel. A medida visa mitigar os impactos da volatilidade dos preços internacionais e assegurar o pleno abastecimento de combustível no estado, protegendo o consumidor final e o setor de transportes.
A decisão é fruto de articulações técnicas na 200ª Reunião Ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O modelo estabelecido prevê um aporte total de R$ 1,20 por litro, dividido igualmente entre a União e os Estados (R$ 0,60 cada). A vigência inicial será de dois meses, via medida provisória.
Impacto na economia e logística
Para o secretário de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), Luiz Claudio Gomes, a adesão é estratégica. Minas Gerais possui uma das maiores malhas rodoviárias do país, e a contenção do preço do diesel é vital para a circulação de mercadorias e a manutenção de serviços essenciais.
“Minas reforça seu compromisso com a preservação da atividade econômica e a segurança jurídica, optando por um modelo mais robusto que a simples desoneração do ICMS”, destacou o secretário.
Por que o subsídio e não a redução do ICMS?
Durante os debates entre os secretários de Fazenda das 27 unidades da federação, a desoneração do ICMS foi descartada por ser considerada tecnicamente inviável. Entre os principais entraves estavam:
- Riscos de insegurança jurídica;
- Impactos fiscais desequilibrados;
- Dificuldades operacionais na ponta do consumo.
A nova modelagem, apresentada pelo Ministério da Fazenda, foi construída para oferecer uma resposta rápida ao cenário de abastecimento, respeitando o equilíbrio federativo.
Combate a fraudes e devedores contumazes
Além do subsídio, o Governo de Minas e o Confaz anunciaram endurecimento contra irregularidades no setor de combustíveis. As principais ações incluem:
- Lista de Devedores: encaminhamento à Receita Federal de contribuintes classificados como devedores contumazes.
- Operação Carbono Oculto: compartilhamento de dados estratégicos sobre postos de combustíveis envolvidos em práticas fraudulentas e crime organizado.
- Fiscalização Integrada: maior intercâmbio de informações entre o fisco estadual e federal para coibir a concorrência desleal.
O governo mineiro reiterou que seguirá monitorando a implementação das medidas para garantir que o benefício chegue, de fato, às bombas e assegure a transparência no mercado de combustíveis.
Fonte: Agência Minas
✅ CLIQUE AQUI E PARTICIPE DO CANAL DO CLARIM NO WHATSAPP
