Com a chegada do período de estiagem, o IPDSA (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá) emitiu um alerta rigoroso: atear fogo em folhas, lixo ou resíduos de qualquer natureza é crime ambiental no perímetro urbano. Além dos danos à saúde pública, a prática pode resultar em multas de até R$ 2.254,50 (30 UFPAs), conforme estabelece a Lei Municipal nº 7.303/2018.
A legislação é clara: a responsabilidade legal pelo incidente recai diretamente sobre o proprietário do lote ou imóvel onde a queimada for registrada, independentemente de quem iniciou as chamas.
Riscos e propagação rápida
Durante a época de seca, a vegetação torna-se combustível fácil. Aliada aos ventos fortes, uma pequena limpeza de terreno pode se transformar em um incêndio de grandes proporções.
O secretário municipal de Meio Ambiente e superintendente do IPDSA, Vinícius Martins, alerta que o controle é ilusório. “Nessa época, o fogo se espalha com facilidade e pode atingir imóveis e áreas de preservação rapidamente”, destaca. Martins também pontua o impacto crítico da fumaça, que agrava doenças respiratórias em crianças e idosos.
Como denunciar
A vigilância na cidade é feita de forma conjunta entre:
- IPDSA (Fiscalização urbana);
- Corpo de Bombeiros (Combate e emergência);
- Polícia Militar de Meio Ambiente.
A colaboração dos moradores é fundamental. Denúncias de queimadas irregulares ajudam os órgãos de segurança a identificar infratores e proteger a saúde coletiva e o ecossistema local.
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