O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) marcou a nova data para o julgamento que definirá o futuro do pagamento do abono natalino dos servidores municipais de Araxá. A sessão está agendada para o próximo dia 10 de junho, em Belo Horizonte.
A definição ocorre após o cancelamento da sessão anterior, que estava prevista para o dia 13 de maio. De acordo com o presidente do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), Hely Aires, o adiamento de última hora aconteceu devido à ausência justificada do relator e de desembargadores na data original.
Mobilização em defesa do benefício
O julgamento é visto com extrema importância pelas lideranças da categoria. Hely Aires informou que uma comitiva formada pelo sindicato, federação e confederação dos servidores, além de representantes da Prefeitura de Araxá e da Câmara Municipal, irá à capital mineira para acompanhar de perto o desfecho do processo.
“Vamos manter a nossa posição enquanto sindicato, federação e confederação dos servidores. A própria Prefeitura e a Câmara também estarão lá fazendo a defesa junto com os advogados contratados para tentar manter esse pagamento”, destacou o presidente do CAS.
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Planejamento financeiro e o plano B da Prefeitura
O adiamento da decisão traz reflexos diretos no planejamento orçamentário do município. Segundo Aires, a administração municipal precisará continuar trabalhando com projeções financeiras em aberto até que haja um veredito definitivo do Poder Judiciário.
A liderança sindical ponderou, no entanto, sobre os cenários possíveis para o funcionalismo público de Araxá:
- Julgamento arrastado: Caso a decisão sofra novos adiamentos e chegue até dezembro sem um veredito, a expectativa é de que o pagamento do abono natalino seja mantido normalmente em 2026.
- Plano Alternativo: Se o benefício for considerado inconstitucional, a Prefeitura já estuda o envio de um pré-projeto à Câmara criando um programa de “renda mínima”, mecanismo legal desenhado para substituir o abono sem prejudicar os trabalhadores.
Impacto direto no comércio e empregos locais
O presidente do CAS aproveitou para alertar que o abono natalino não é crucial apenas para o bolso dos servidores, mas atua como um verdadeiro motor para a economia local na reta final do ano.
“O benefício gera a valorização do comércio e o aumento das vendas no final do ano, o que vai reverter para o município em mais impostos, maior circulação de recursos nas lojas e, consequentemente, na geração de empregos temporários”, concluiu Hely Aires.
