O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou na manhã deste domingo (4) que o uso de celular pelo presidenciável Romeu Zema (Novo) na cabine de votação será rigorosamente apurado pelas autoridades eleitorais.
Em entrevista coletiva, o chefe do TRE mineiro destacou que os mesários receberam instruções para coibir essa prática e classificou o ocorrido como uma sucessão de equívocos.
“Nós vamos apurar os fatos e, uma vez apurados pelo juiz eleitoral, isso chegando ao nosso conhecimento do tribunal, nós tomaremos as providências”, declarou Carlos Henrique Perpétuo Braga.
O que diz a lei
O presidente do órgão eleitoral lembrou que portar o aparelho na cabine de votação configura crime eleitoral.
Conforme o parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), é expressamente vedado portar celulares, máquinas fotográficas e filmadoras no momento do voto. A conduta pode ser interpretada como violação do sigilo do voto, sujeitando o infrator a penas que podem chegar a dois anos de prisão, de acordo com o Artigo 312 do Código Eleitoral.
Justificativa do candidato
Após o ocorrido, Romeu Zema justificou à imprensa que não foi advertido pelos mesários para deixar o aparelho antes de entrar na cabine.
“Eu ando com o celular o dia todo, né? Ele é quase como se fosse um dedo. Ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente, mas isso não afetou em nada o meu voto, a minha forma de votar. Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali. Fui só votar mesmo”, defendeu-se o candidato.
Fonte: Agência Brasil
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