A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), entrou na reta final de tramitação no Senado Federal. Após passar pela Câmara dos Deputados e ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria está em debate no plenário e tem votação em primeiro turno prevista para esta quarta-feira (14).
A medida propõe a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e assegura a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores regidos pela CLT. Caso seja promulgada, a mudança colocará o Brasil ao lado de outros países da América Latina que adotaram reformas semelhantes recente, como Chile, Colômbia e México.
Tramitação no Senado e próximos passos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a tramitação da proposta segue com “responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. A base governista articula a aprovação de um calendário especial com o objetivo de acelerar as análises e concluir a votação ainda este mês.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, o rito de aprovação exige etapas específicas:
- Sessões de debate: o rito tradicional prevê cinco sessões de discussão em plenário antes da votação inicial.
- Primeiro turno: o texto precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos da composição da Casa).
- Segundo turno: se aprovada na primeira etapa, a PEC passa por nova votação, exigindo novamente o apoio de 49 parlamentares.
- Promulgação ou retorno: caso o Senado aprove o texto original da Câmara sem alterações, a emenda será promulgada pelas Mesas Diretoras. Se os senadores realizarem modificações no conteúdo, o projeto retornará para nova análise dos deputados federais.
O que muda na rotina do trabalhador
O objetivo central da proposta é substituir o modelo atual por uma transição gradual para a escala 5×2, proporcionando mais tempo de descanso, bem-estar e convivência familiar aos trabalhadores.
As mudanças ocorrem da seguinte forma:
- Primeira fase (60 dias após a promulgação): As empresas deverão implantar a escala 5×2 e adequar a jornada para o limite de 42 horas semanais.
- Segunda fase (12 meses após a primeira etapa): O limite máximo da jornada é reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
Exceções e negociações coletivas
O texto contempla diretrizes específicas para profissionais de alta renda. Para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, a duração da jornada poderá ser combinada por meio de negociação direta entre empregado e empregador, desde que a escala de descanso 5×2 seja preservada.
Além disso, a PEC 221/2019 mantém a validade de acordos e convenções coletivas para regulamentar regimes especiais e categorias que exigem escalas diferenciadas de trabalho.
Fonte: Agência Brasil
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