O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos online no Brasil, popularmente conhecidos como bets.
A partir da publicação da MP, as plataformas de apostas ficam totalmente impedidas de receber novos depósitos. A medida estabelece um rigoroso período de transição para encerrar as operações das empresas que haviam sido autorizadas.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir do dia 6 de outubro.
O que muda para o apostador e como resgatar o dinheiro
Para quem possui valores nas plataformas, o governo determinou um cronograma específico de devolução. Veja o passo a passo:
- Novos depósitos: Estão proibidos imediatamente.
- Saque voluntário: O apostador tem até as 23h59 de 5 de outubro para retirar seu saldo diretamente nos sites ou apps.
- Fim das plataformas: Sites e aplicativos sairão do ar em 6 de outubro.
- Informações aos bancos: Entre 7 e 8 de outubro, as casas de apostas informarão às instituições financeiras os saldos vinculados ao CPF de cada usuário que não fez o saque voluntário.
- Devolução automática: Entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão o depósito integral dos valores nas contas dos apostadores.
- Intermediação da Caixa: Caso haja falha ou impedimento bancário, a Caixa Econômica Federal assumirá o pagamento a partir de 14 de outubro.
Cerco fechado: reforço na fiscalização
Para garantir o cumprimento da proibição das bets, o governo montou uma força-tarefa contra plataformas clandestinas. A estratégia inclui a derrubada de sites ilegais, o bloqueio imediato de contas bancárias usadas para jogos e o compartilhamento de dados entre os órgãos públicos. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal receberão reforço de estrutura para liderar essas investigações.
“É como um câncer”, diz Lula sobre as apostas online
Após assinar a Medida Provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um tom duro contra o setor. Ele classificou as casas de apostas online como um “câncer” que precisava ser extirpado da sociedade brasileira.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, declarou o presidente.
Lula comparou a dependência em jogos virtuais ao consumo de crack, ressaltando o aumento alarmante da ludopatia (o vício em jogos de azar), que vem destruindo famílias e gerando dívidas impagáveis. A decisão final pela proibição ocorreu após reuniões com a equipe econômica, sociedade civil e cidadãos comuns.
O presidente relatou dramas pessoais de brasileiros afetados, citando casos extremos de tentativas de suicídio motivadas por dívidas. “Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”, frisou, destacando que não permitirá que o orçamento básico das famílias seja drenado pelo setor.
Impacto no Futebol Brasileiro
Sobre as reclamações de clubes esportivos que têm parte de suas receitas atreladas aos patrocínios de bets (cerca de 6% a 7% dos orçamentos), Lula foi categórico. Ele lembrou que o futebol brasileiro e a Seleção colecionaram títulos mundiais muito antes da chegada desse mercado ao país.
“O time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, questionou, apontando que os fãs já contribuem com ingressos e produtos oficiais.
Rombo econômico e crise de saúde pública
A liberação das apostas de quota fixa ocorreu em 2018 (Lei 13.756), mas a regulamentação só veio no fim de 2023. Desde então, o impacto econômico e social acendeu o alerta máximo em Brasília.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as bets causaram um rombo estrondoso de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias apenas no início de 2025. O alcance entre os jovens também assusta: metade dos estudantes do 3º ano do ensino médio (49,7%) admitiu já ter feito apostas online.
No Ministério da Saúde, a conta do prejuízo social é estimada em R$ 38,8 bilhões por ano. O valor engloba:
- Tratamentos para depressão (R$ 3 bilhões);
- Perda de qualidade de vida (R$ 10,4 bilhões);
- Custos gerais de saúde (R$ 30,6 bilhões);
- Mortes por suicídio ligadas a dívidas (R$ 17 bilhões).
O vício afeta homens e mulheres. Dados mostram que 42% das brasileiras já jogaram ou continuam jogando em plataformas virtuais. A ludopatia altera a química cerebral: a expectativa de ganho libera picos de dopamina que viciam o usuário, mesmo com perdas financeiras constantes. Profissionais de saúde mental já vinham cobrando do poder público o fim dessa epidemia silenciosa, que agora culmina na proibição oficial no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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