O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, que apura esquemas de fraudes em descontos associativos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Romeu Antunes cumpria prisão preventiva desde 18 de dezembro de 2025. Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que continua detido.
A custódia cautelar foi convertida em medidas cautelares alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a proibição de deixar o país. O investigado também está vedado de manter contato com testemunhas e demais alvos da Operação Sem Desconto, de frequentar entidades associativas vinculadas e de acessar as instalações do INSS e da Dataprev.
“No caso de Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida. A análise atual deve considerar, cumulativamente, o estágio alcançado pela investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos do investigado, sua retirada dos ambientes institucionais diretamente associados aos fatos apurados, a vedação de interlocução com investigados e testemunhas e a manutenção de sua vinculação à jurisdição nacional”, fundamentou Mendonça em seu despacho.
O estado de saúde do investigado também fundamentou a deliberação do relator. De acordo com os autos, Romeu Antunes necessitou de atendimento hospitalar de urgência em Brasília em decorrência de cálculo renal obstrutivo. Mendonça ponderou que as condições clínicas “denotam fragilidade a demandar cuidados médicos”, justificando a substituição da prisão.
A decisão contraria parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado de forma desfavorável à soltura sob a alegação de risco à ordem pública e à instrução criminal.
Ex-procurador-geral do INSS também deixa a prisão
Na mesma data, o ministro André Mendonça concedeu a liberdade a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, indiciado pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de envolvimento no desvio de contribuições associativas de aposentados e pensionistas.
A exemplo do outro investigado, Oliveira Filho cumprirá restrições operacionais, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros alvos da apuração e o bloqueio de acesso aos prédios do INSS e da Dataprev.
Fonte: Agência Brasil
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