O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (9) e suspendeu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A determinação também beneficia o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Ambos haviam sido afastados pelo ministro André Mendonça na última terça-feira (8).
Na mesma decisão, Fachin anulou a liminar do ministro Flávio Dino, que havia determinado a reintegração da cúpula da PF no período da manhã. Com isso, os diretores permanecem em seus cargos oficialmente com base na ação da AGU, e não pelo ato de Dino. O presidente do tribunal abriu prazo de 48 horas para a manifestação formal de Andrei Rodrigues.
Ao fundamentar o despacho, Fachin criticou publicamente o impasse entre os integrantes da Corte e classificou o cenário como grave.
“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si. É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, afirmou Fachin.
Paralelamente, a Presidência do STF pautou para o dia 15 de setembro o julgamento em plenário que analisará o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, decorrente de supostas citações do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, atualmente preso.
Entenda a escalada de decisões no Supremo
A divergência entre os ministros se intensificou após a retirada do sigilo, por parte de André Mendonça, de um relatório de inteligência com mensagens atribuídas a Vorcaro. O material citava os nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias. Alexandre de Moraes nega qualquer irregularidade.
Como reação, Moraes incluiu Mendonça no Inquérito das Fake News, amparado em documentação interna da PF que sugeria eventuais condutas atípicas. Na sequência, Mendonça atendeu a um pleito do Partido Novo para afastar a cúpula da Polícia Federal e interromper a emissão de novos relatórios, provocando forte reação interna e a entrega de cargos por parte dos demais diretores do órgão.
Antes da manifestação final da Presidência sobre o recurso da AGU, Flávio Dino interveio individualmente alegando falta de legitimidade do Novo e risco ao andamento de investigações sob sua relatoria — incluindo a apuração sobre o uso de emendas parlamentares na produção do filme Dark Horse. A sequência de decisões contraditórias culminou na avocação do caso por Edson Fachin.
Fonte: Agência Brasil
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