O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão anula o afastamento do delegado, que havia sido proferido na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça.
A medida de Mendonça chegou a ser acompanhada pela maioria dos ministros da Segunda Turma do STF, mas o julgamento acabou suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Ao reverter o afastamento, Dino alegou a existência de “atropelos processuais” e sustentou a nulidade da medida inicial. Entre os argumentos, o magistrado destacou a ilegitimidade do partido Novo para solicitar o afastamento de autoridades em ações de natureza penal.
“O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais, como revela o próprio desenho normativo do Código de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”, assinalou Dino na decisão.
Diretoria de Inteligência também é reconduzida
A determinação do ministro também se estende ao diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, que retorna à função.
Para justificar a recondução, Flávio Dino alertou para os riscos e prejuízos às investigações em andamento sob sua relatoria no STF, ressaltando que a paralisação do órgão poderia interromper a elaboração de relatórios essenciais de inteligência policial.
Fonte: Agência Brasil
Segunda Turma do STF forma maioria para manter afastamento de diretor-geral da PF
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