Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, nesta terça-feira (18), a reavaliação da decisão da própria Corte que, em 2009, dispensou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício legal da profissão.
A declaração ocorreu durante julgamento na Primeira Turma do STF sobre um pedido de direito de resposta contra a TV Globo. Na ocasião, Dino argumentou que a extensão de garantias jornalísticas a qualquer produtor de conteúdo nas redes sociais tornou-se um complicador para a análise de processos sobre liberdade de imprensa.
“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que organizações criminosas façam concurso para selecionar blogueiros”, afirmou o ministro Flávio Dino.
No mesmo sentido, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação da profissão e ressaltou que a liberdade de imprensa não pode servir de escudo para crimes contra a honra ou disseminação de desinformação.
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda, diz ‘a partir de hoje sou jornalista’, começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e tenta se escudar na liberdade de imprensa”, destacou Moraes.
Entenda a decisão de 2009
Há 17 anos, o plenário do STF determinou que a exigência de diploma e de registro profissional para o exercício da profissão era inconstitucional. Por maioria, os ministros entenderam que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia tais critérios, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
Contexto e atrito com entidades de imprensa
A discussão volta ao debate no momento em que a Corte enfrenta críticas por medidas recentes envolvendo o sigilo de fonte.
Na última semana, entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão de Moraes que autorizou a quebra de sigilo para identificar a fonte de um blogueiro do Maranhão. O profissional publicou denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
Segundo Moraes, a medida foi tomada porque as informações teriam sido obtidas por meio do monitoramento ilegal da rotina de Dino e de seus familiares.
Fonte: Agência Brasil
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